Questão 91 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 91

Acerca do instituto da remição, previsto na Lei de Execução Penal, assinale a opção correta.
A) Poderão ser beneficiados pela remição em razão do trabalho o preso provisório e o preso condenado que cumpra a pena em regime fechado, semiaberto ou aberto.
B) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a se beneficiar da remição.
C) O tempo remido não poderá ser computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
D) O condenado que for punido por falta grave não perderá o direito ao tempo remido, que constitui direito adquirido do preso.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. O preso provisório e o sujeito ao regime aberto não se beneficiam da remição. Assim dispõe o art. 126 da LEP: O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.”
B) Opção correta. De acordo com o art. 126, § 2.º, da LEP, o preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a beneficiar-se com a remição.
C) Opção incorreta. De acordo com o art. 128 da LEP, o tempo remido será computado para a concessão de livramento condicional e indulto.
D) Opção incorreta. Conforme dispõe o art. 127 da LEP, o condenado que for punido por falta grave perderá o direito ao tempo remido, começando o novo período a partir da data da infração disciplinar.