Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 44
Assinale a opção correta acerca das ações possessórias.
A) Na ação possessória, o réu pode, em sede de contestação, pedir a proteção possessória e a indenização por perdas e danos
resultantes da turbação ou esbulho cometido pelo autor.
B) Quando intentada dentro de ano e dia da turbação, a ação de manutenção de posse seguirá o procedimento ordinário.
C) A ação de reintegração de posse é cabível, por lei, quando o possuidor simplesmente sofrer turbação em sua posse.
D) A decisão concessiva da liminar na ação possessória é recorrível mediante apelação.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção correta. A ação possessória caracteriza-se como ação dúplice, de forma a permitir que o réu na própria contestação aduza pedido em seu favor, conforme art. 922 do CPC. É justamente o caráter dúplice da possessória que permite ao réu fazer pedido, visto que normalmente o réu não deduz pedido, mas apenas contesta o pedido do autor.
B) Opção incorreta. A ação possessória de força nova segue o procedimento especial previsto nos arts. 920 a 933 do CPC e somente a ação possessória de força velha segue o procedimento comum ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório, conforme prevê o art. 924 do CPC.
C) Opção incorreta. No caso de turbação, cabível será a ação de manutenção de posse e, no caso de esbulho, cabível é a reintegração de pose (CPC, art. 926).
D) Opção incorreta. Na ação possessória, concedida ou negada a liminar, o recurso cabível é o agravo de instrumento, visto que se trata de decisão interlocutória pois o processo não termina, portanto, desafia recurso. Vide Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado. 10.ª ed., p. 1.179, n.º 2.
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