Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 32

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 32
Assinale a opção correta no que se refere aos contratos tipificados no Código Civil brasileiro.
A) O contrato de compra e venda subordinado à condição de dissolução caso o objeto do contrato não seja do agrado do comprador denomina-se venda a contento, cláusula sempre presumida nos contratos de compra e venda.
B) O contrato estimatório é aleatório e deve ter por objeto coisa móvel.
C) No contrato de doação, são revogáveis por ingratidão as doações puramente remuneratórias e as oneradas com encargo já cumprido.
D) Tanto o contrato de empreitada quanto o de prestação de serviço geram obrigação de resultado.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. A venda a contento nunca será presumida, somente terá validade se expressamente pactuada. Art. 509 do Código Civil. Doutrina: César Fiúza. Direito civil, p. 498.
B) Opção correta. O contrato é aleatório por depender de circunstâncias futuras e incertas. O art. 534 é expresso ao consignar que deve ter por objeto coisa móvel. Doutrina: idem, ibidem, p. 504.
C) Opção incorreta. O art. 564, I e IV, do Código Civil estabelece que nas referidas hipóteses não há revogação por ingratidão. Doutrina: idem, ibidem, p. 518.
D) Opção incorreta. O contrato de empreitada gera obrigação de resultado (o empreiteiro recebe pelo resultado obtido). No contrato de prestação de serviço, o importante é a execução do serviço, que é a própria prestação pessoal do prestador (gera obrigação de meio). Doutrina: idem, ibidem, p. 551.