Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 82
Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.
A) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação.
B) A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo.
C) Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas.
D) Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. De acordo com o art. 884 da CLT, “Garantida a execução ou penhora os bens, terá o executado 5 dias para
apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação”.
B) Opção incorreta. De acordo com o § 1.º do art. 884 da CLT, “A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida”.
C) Opção incorreta. De acordo com o art. 884, § 2.º, da CLT, “Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessário seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias”.
D) Opção correta. De acordo com o art. 884, § 5.º, da CLT, “Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato
normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis
com a Constituição Federal”.
1 Comentários. Comente já!:
excelente trabalho! Parabéns!
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