Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 53
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada decorre de razões de oportunidade e de conveniência.
B) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
C) A revogação configura modalidade de extinção cuja retirada ocorre por motivos de conveniência, oportunidade e ilegalidade.
D) A renúncia é modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivos de interesse público.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Há cassação quando a retirada ocorre porque o destinatário descumpriu as condições que deveriam permanecer atendidas. Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 22.ª ed., p. 235.
B) Opção correta. Essa é a definição da caducidade como modo de extinção do ato administrativo. Doutrina: idem, ibidem.
C) Opção incorreta. A ilegalidade é o fundamento para a invalidação do ato, não para a revogação. Doutrina: idem, ibidem.
D) Opção incorreta. A renúncia é modalidade pela qual se extinguem os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem que possuía. Doutrina: idem, ibidem, p. 236.
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