Questão 47 da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 47

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.
A) A existência de coisa julgada anterior acarreta a extinção do processo com julgamento de mérito.
B) A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal.
C) Havendo o reconhecimento da prescrição, o processo é extinto sem julgamento de mérito.
D) A desistência da ação bem como a renúncia do direito acarretam a extinção do processo sem julgamento de mérito.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção incorreta. Acarreta a extinção sem julgamento de mérito ( CPC, art. 267, V).
B) Opção correta. A extinção do processo sem julgamento de mérito acarreta a coisa julgada formal, pois a ação pode ser novamente proposta. Já a extinção com julgamento acarreta a coisa julgada material, que é a efetiva imutabilidade da sentença.
C) Opção incorreta. A prescrição acarreta a extinção com julgamento de mérito.
D) Opção incorreta. A renúncia acarreta a extinção com julgamento de mérito.