Questão com justificativa com base no Caderno Azul
QUESTÃO 30
No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
A) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
B) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
C) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
D) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
JUSTIFICATIVAS
A) Opção incorreta. Conforme art. 425 do Código Civil, “é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
B) Opção incorreta. Os tutores só podem dar em comodato as coisas do tutelado mediante autorização especial, seja do dono, pessoa capaz, ou do magistrado, se incapaz.
C) Opção correta. O mandato é o contrato consensual e não se exige forma especial para sua celebração, podendo ser escrito ou verbal. No caso, o mandato escrito materializa-se por meio de procuração (Código Civil, art. 653; vide também, César Fiuza. Direito Civil – curso completo. 12.ª ed., p. 568-9).
D) Opção incorreta. O hospedeiro é responsável pela bagagem do hóspede, por força do depósito necessário, sendo considerado depositário das bagagens, conforme arts. 647, inciso I, 648 e 649 do Código Civil.
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