Questões da prova da OAB 2.009/3 com justificativa do CESPE - Questão 24

Questão com justificativa com base no Caderno Azul

QUESTÃO 24
A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples
A) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
B) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
C) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
D) são subsidiárias a todos os tipos societários.

JUSTIFICATIVAS

A) Opção correta. Assertiva de acordo com o art. 1.053, parágrafo único, do Código Civil.
B) Opção incorreta. As regras da sociedade simples são subsidiárias a outras sociedades, segundo o art. 996 do Código Civil.
C) Opção incorreta. As regras da sociedade limitada não são subsidiárias às sociedades anônimas, segundo o art. 1.040 do Código Civil, que dispõe que serão aplicadas as regras da sociedade simples à sociedade em nome coletivo. Vide, também, art.1.053, parágrafo único, do Código Civil.
D) Opção incorreta. As regras das sociedades simples não são subsidiárias a todos os tipos societários, segundo o art. 1.046 e 1.090 do Código Civil, por exemplo.