Resposta da Prova Prática 2.009/3 - Direito Penal

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: Blog Prestando Prova	Inscrição: 18032009
Área: Direito Penal

Discursiva - Direito Penal - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Endereçamento da queixa crime: Vara Criminal de SP	0,00 a 0,20
2.2. Querelante: Rodolfo T. (0,10) e querelados: Clóvis V. (0,10) e Teodoro S. (0,10)	0,00 a 0,30
2.3. Fundamentação correta com base no art. 41 do CPP	0,00 a 0,20
2.4. Tipificação da conduta de Clóvis V.: art. 138, caput, do CP (0,50); art. 139, caput, do CP (0,50) e art. 140 do CP (0,50)	0,00 a 1,50
2.5. Tipificação da conduta de Teodoro S.: art. 138, § 1.º, do CP	0,00 a 0,50
2.6. Prática dos crimes em concurso material, conforme art. 69 do CP: Clóvis (0,10) e Teodoro (0,10)	0,00 a 0,20
2.7. Incidência da causa de aumento prevista no art. 141, III, do CP: Clóvis (0,10) e Teodoro (0,10)	0,00 a 0,20
2.8. Remissão às provas documentais referidas na situação	0,00 a 0,20
2.9. Pedido principal: citação (0,20) condenação dos querelados (0,20)	0,00 a 0,40
2.10. Pedido de fixação de valor mínimo para indenização com fundamento no art. 387, inciso IV, do CPP	0,00 a 0,30
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Penal - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Revisão criminal, com fundamento no art. 621 do CPP	0,00 a 0,10
2.2. Órgão competente para o julgamento: Tribunal Regional Federal	0,00 a 0,10
2.3. Prazo: qualquer tempo	0,00 a 0,10
2.4. Mérito da questão: existência de novas provas	0,00 a 0,10
2.5. Pedidos: conhecimento da ação de revisão criminal, julgando-a procedente	0,00 a 0,10
2.6. Efeito da procedência: absolvição do condenado	0,00 a 0,10
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Inexistência de nulidade	0,00 a 0,20
2.2. Base legal: art. 159, caput, do CPP	0,00 a 0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Encaminhamento, pelo juiz, conforme art. 384 e §§ do CPP (0,10), dos autos ao Ministério Público, para aditamento da denúncia ? oportunidade de defesa (0,10)	0,00 a 0,20
2.2. Aplicabilidade do princípio da correlação (0,10): o acusado não se defende da capitulação legal dada ao crime na denúncia, mas dos fatos narrados na peça acusatória (0,10)	0,00 a 0,20
2.3. Procedimento descrito no art. 384 do Código de Processo Penal (0,10): aplicável apenas na hipótese de ação penal pública e ação penal privada subsidiária da pública, sendo inadmissível o juiz determinar abertura de vista para o Ministério Público aditar a queixa e ampliar a imputação, na ação penal exclusivamente privada (0,10)	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Embargos de declaração (0,10), conforme art. 382 do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
2.2. Prazo final: 10/3/2010 (dois dias para a apresentação)	0,00 a 0,10
2.3. Direito à substituição da pena: preenchimento dos requisitos expressos no art. 44 do CP, inciso I (0,10) e inciso II (0,10) / João, embora reincidente, não se enquadra em reincidência específica, não se aplicando a vedação prevista no art. 44, § 3.º, do CP (0,10)	0,00 a 0,30
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Desaforamento do julgamento para outra comarca (0,20), de acordo com o art. 427 do CPP (0,20)	0,00 a 0,40
2.2. Endereçamento: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20