Resposta da Prova Prática 2.009/3 - Direito Administrativo

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: BLOG PRESTANDO PROVA	Inscrição: 18032009
Área: Direito Administrativo

Discursiva - Direito Administrativo - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2. Fundamentação e consistência
2.1. Opção 1: Impetração de mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça Opção 2: Ajuizamento de ação sob o rito ordinário com pedido de tutela antecipada perante a justiça federal	0,00 a 0,40
2.2. Opção 1: Identificação do impetrante Opção 2: Identificação do autor	0,00 a 0,30
2.3. Opção 1: Identificação dos impetrados (ministro da Saúde e União) Opção 2: Identificação do réu (União)	0,00 a 0,30
2.4. Mérito
2.4.1. Não configuração do animus abandonandi, previsto no artigo 138 da Lei n.º 8.112/1990 (1,00) / Possibilidade de produção de provas testemunhais no rito sumário do PAD, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa (1,00)	0,00 a 2,00
2.5. Pedido
2.5.1. Liminar/tutela antecipada de reintegração: fumus boni juris e periculum in mora	0,00 a 0,50
2.5.2. Reintegração do servidor demitido do cargo	0,00 a 0,50
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Competência para declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública: ministro de estado ou secretário estadual ou municipal, conforme art. 87, § 3º, da Lei de Licitações	0,00 a 0,20
2.2. Possibilidade de rescisão dos contratos (0,20), conforme art. 78, XII, da Lei n.º 8.666/1993 (0,20)	0,00 a 0,40
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Utilização do direito de preempção (0,20), conforme art. 26, VIII, da Lei n.º 10.257/2001 (0,20)	0,00 a 0,40
2.2. Necessidade de edição de lei nos termos dos arts. 25, § 1.º, e 26, parágrafo único, da Lei n.º 10.257/2001	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Incabível o desconto da remuneração do servidor (0,20) configurada sua boa-fé, com opção por um dos cargos antes da instauração do PAD (0,20), conforme artigo 133, caput e § 5.º, da Lei n.º 8.112/1990 (0,20)	0,00 a 0,60
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Possibilidade de anulação do certame (0,10) / Indicação do art. 49 da Lei n.º 8.666/93 (0,10)	0,00 a 0,20
2.2. A adjudicação não confere direito líquido e certo de contratar	0,00 a 0,20
2.3. Descabimento do pedido de indenização (0,10) / Referência ao § 1.º do art. 49 da Lei n.º 8.666/93 (0,10)	0,00 a 0,20
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores
1. Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2. Fundamentação e consistência
2.1. Ressarcimento, por si só, insuficiente para afastar as demais sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992	0,00 a 0,50
2.2. Descabimento do pedido de extinção do feito	0,00 a 0,10
3. Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20