Questões: Direito Penal, Exame 126, São Paulo, FCC

QUESTÃO 51

O erro de proibição exclui a
A) antijuridicidade.
B) potencial consciência da ilicitude.
C) tipicidade.
D) exigibilidade de conduta diversa.

QUESTÃO 52

Quando o agente mediante uma ação pratica dois ou mais crimes ocorre
A) concurso formal, sejam os crimes idênticos ou não.
B) concurso formal, apenas em crimes idênticos.
C) crime continuado, quando os crimes são da mesma espécie.
D) crime continuado, sejam ou não os crimes da mesma espécie.

QUESTÃO 53

Assinale a alternativa correta.
A) A medida de segurança é aplicável a inimputáveis e semi-imputáveis acusados da prática de infração penal e a pessoas perigosas ainda que não tenham praticado infração penal.
B) A medida de segurança aplicável aos inimputáveis é sempre a de internação, nunca a de tratamento ambulatorial.
C) A medida de segurança é aplicável por tempo indeterminado e tem prazo mínimo de duração.
D) Na medida de segurança, a perícia para verificação de cessação de periculosidade será realizada sempre após o decurso do prazo mínimo de dois anos.

QUESTÃO 54

NÃO se insere no rol das causas de extinção de punibilidade:
A) prescrição, decadência ou perempção.
B) perdão judicial, nos casos admitidos em lei.
C) anistia, graça ou indulto.
D) casamento do agente com a vítima em crime que dependa de sua representação.

QUESTÃO 55

São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:
A) da territorialidade, da defesa, da justiça universal, da nacionalidade e da continuidade.
B) da territorialidade, da defesa, da representação, da justiça universal e da nacionalidade.
C) da defesa, da justiça universal, da nacionalidade, da representação e da continuidade.
D) da territorialidade, da defesa, da justiça universal, do espaço mínimo e da continuidade.

QUESTÃO 56

Quem faz inserir declaração falsa em documento público com o fim de prejudicar direito, responderá como
A) autor do crime de falsidade ideológica.
B) autor do crime de falsidade documental.
C) partícipe do crime de falsidade ideológica.
D) partícipe do crime de falsidade documental.

QUESTÃO 57

A prescrição é interrompida
A) pelo recebimento da queixa e pela decisão de impronúncia.
B) pela denúncia e pelo acórdão confirmatório de sentença condenatória.
C) pelo recebimento da denúncia e pela decisão confirmatória de pronúncia.
D) pela queixa e pela sentença absolutória recorrível.

QUESTÃO 58

Recente reforma procedida pela Lei 11.106, de 28.03.05, realizou alterações no Código Penal. Assinale a alternativa que corresponde a alterações por ela efetuadas.
A) Substituiu a palavra "vítima" por "ofendida" no crime qualificado de atentado ao pudor mediante fraude.
B) Eliminou o crime de adultério, mas manteve o crime de sedução.
C) Suprimiu da redação do tipo do crime de atentado ao pudor mediante fraude a palavra "honesta", mas manteve o vocábulo "mulher".
D) Suprimiu da redação do tipo do crime de posse sexual mediante fraude a palavra "honesta", mas manteve o vocábulo "mulher".

QUESTÃO 59

Assinale a alternativa correta.
A) Está isento de pena o ascendente, descendente, cônjuge, irmão de criminoso que o auxilie a furtar-se à ação da autoridade.
B) No crime de estupro, a violência é sempre real.
C) Só haverá o crime de ameaça quando esta for feita na presença do ameaçado.
D) O homem não pode ser vítima de atentado violento ao pudor.

QUESTÃO 60

A e B pretenderam matar a vítima C. Ambos se esconderam em determinado local e, sem que um soubesse da intenção do outro, atiraram com seus respectivos revólveres quando C passava próximo ao ponto em que se encontravam. C veio a falecer porque foi atingido por um dos projéteis, não se esclarecendo se proveniente do revólver de A ou de B, pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio
A) tentado, como co-autores.
B) consumado.
C) tentado.
D) consumado, como co-autores.

Gabarito:
51 - B
52 - A
53 - C
54 - D
55 - B
56 - A
57 - C
58 - D
59 - A
60 - C