Questões: Direito Penal, Exame 127, São Paulo, FCC

QUESTÃO 51

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.
A) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.
B) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
C) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
D) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

QUESTÃO 52

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá
A) legítima defesa real.
B) estado de necessidade putativo.
C) estado de necessidade real.
D) legítima defesa putativa.

QUESTÃO 53

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos
A) dois terços da pena.
B) um terço da pena.
C) um sexto da pena.
D) metade da pena.

QUESTÃO 54

Aberratio ictus e aberratio criminis são
A) institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.
B) expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.
C) institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
D) institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

QUESTÃO 55

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:
A) violação de segredo profissional, furto e injúria.
B) furto, injúria e dano simples.
C) roubo, violação de segredo profissional e ameaça.
D) homicídio simples, ameaça e dano simples.

QUESTÃO 56

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 um sexto) a 1/3 um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.
A) Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
B) Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.
C) Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
D) Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.

QUESTÃO 57

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre
A) comete crime de vilipêndio a ministro religioso, previsto entre os crimes contra a liberdade religiosa.
B) comete crime de ultraje a culto, previsto no Código Penal entre os crimes contra o sentimento religioso.
C) não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal.
D) comete crime de injúria qualificada por ofensa a credo religioso, previsto no Código Penal entre os crimes contra a honra.

QUESTÃO 58

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:
A) homicídio, lesão corporal e peculato.
B) lesão corporal, peculato e prevaricação.
C) homicídio, lesão corporal e furto.
D) lesão corporal, furto e peculato.

QUESTÃO 59

Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”
A) Não é crime comissivo.
B) Trata-se de crime de mera conduta.
C) Trata-se de crime de forma vinculada.
D) Não se trata de crime próprio.

QUESTÃO 60

O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de
A) advocacia administrativa.
B) prevaricação.
C) omissão funcional criminosa.
D) condescendência criminosa.

Gabarito:
51-C
52-A
53-B
54-D
55-C
56-B
57-A
58-D
59-A
60-C