Questões: Direito Processual Civil, Exame 126, São Paulo, FCC

QUESTÃO 31

São características da ação declaratória incidental:
A) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente. Além disso, a ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta.
B) A mesma sentença que julga a ação principal abrange a declaração incidente. Ademais, o objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato.
C) O objeto da ação declaratória incidental é, necessariamente, uma relação jurídica, e não um fato. A ação declaratória incidental poderá, entretanto, inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal.
D) A ação declaratória possui independência procedimental, subsistindo para julgamento mesmo se a ação principal for extinta. Além disso, a ação declaratória incidental poderá inovar quanto à matéria, não ficando adstrita à matéria constante do processo principal.

QUESTÃO 32

É INCORRETO afirmar que a revelia
A) é a situação em que se coloca o réu que não contesta ou não se utiliza de qualquer dos outros modos de defesa.
B) não implica supressão no princípio do contraditório, já que com a citação válida o réu tem a oportunidade de exercer seu direito de defesa.
C) pressupõe citação válida. Se nula ou inexistente a citação, o vício alcança todos os atos processuais subseqüentes, por isso não se falará em revelia.
D) é a situação em que se coloca o réu que não contesta ou que não impugna especificamente os fatos narrados pelo autor na petição inicial.

QUESTÃO 33

Considera-se suspeita a testemunha:
A) que possua interesse no litígio, que possua relação de parentesco com as partes ou que já foi condenada por falso testemunho.
B) o cônjuge, os parentes e o indigno de fé, por seus costumes.
C) que seja casada com a parte ou que já tenha sido mandatária da parte.
D) já condenada por falso testemunho, que tenha interesse no litígio e que seja inimiga capital de uma das partes.

QUESTÃO 34

NÃO fazem coisa julgada material:
A) as decisões proferidas nos processos cautelares, ainda que versem sobre a prescrição ou a decadência do direito ligado ao processo principal.
B) as decisões proferidas na jurisdição voluntária, e as proferidas nas relações continuativas, como, nos processos em que se discute a relação alimentícia.
C) as sentenças que extinguem o processo sem julgamento do mérito e aquelas que versam sobre o estado da pessoa.
D) as decisões proferidas nos processos cautelares, ainda que versem sobre a prescrição ou a decadência do direito ligado ao processo principal e as proferidas nas relações continuativas, como, nos processos em que se discute a relação alimentícia.

QUESTÃO 35

Relativamente à expropriação dos bens penhorados realizada pelo juízo da execução, é correto afirmar:
A) Na alienação judicial, mais do que desapropriação do bem, há sua simultânea transferência para patrimônio de terceiro, que foi participante de procedimento destinado a encontrar quem oferece o melhor preço, de acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil.
B) A alienação judicial é uma forma de expropriação executiva pela qual os bens penhorados são transferidos, sem qualquer procedimento licitatório específico, para pessoa interessada em adquiri-los.
C) Existem duas hipóteses de expropriação previstas no Código de Processo Civil, quais sejam, a alienação judicial de bens da responsabilidade patrimonial do devedor e a adjudicação em favor do credor dos bens penhorados.
D) A alienação judicial é antecedida por avaliação que tem por objetivo fixar o preço máximo pelo qual serão alienados os bens penhorados.

QUESTÃO 36

Cabem embargos infringentes contra acórdão
A) unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
B) não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
C) não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou houver julgado procedente a ação rescisória.
D) não unânime que houver reformado, em grau de apelação, sentença de mérito ou sentença meramente extintiva.

QUESTÃO 37

João recebeu, em 10 de abril de 2005, em sua residência, a visita de um Oficial de Justiça, que lhe entregou, na referida data, um mandado de citação extraído do processo de alimentos que lhe promove sua filha Josefina. De acordo com o procedimento preceituado na lei de alimentos é certo que consta do mandado de citação a seguinte informação e advertência:
A) João poderá promover a apresentação de sua contestação, no prazo de 05 dias, contados a partir da juntada aos autos do mandato citatório, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel.
B) João poderá comparecer à audiência de tentativa de conciliação, cuja data consta do mandado e, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação no prazo de 15 dias contados da data do ato conciliatório.
C) João poderá promover a apresentação de sua contestação, no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada aos autos do mandato citatório, sob pena de, não o fazendo, ser considerado revel.
D) João poderá comparecer à audiência de tentativa de conciliação, cuja data consta do mandado e, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação na própria audiência.

QUESTÃO 38

A reconvenção deve ser apresentada
A) simultaneamente com a contestação.
B) dentro do prazo da contestação mas não necessariamente simultânea a ela.
C) depois da contestação, caso não sejam acolhidas as preliminares argüidas.
D) antes da contestação, devendo o juiz, com base nos argumentos lançados na reconvenção, decidir sobre a necessidade de apresentação de contestação.

QUESTÃO 39

Joana, companheira de Jair, promoveu a abertura do inventário dos bens deixados por este último, em virtude de seu falecimento. Jair possui dois filhos exclusivos que não reconhecem a condição de companheira de Joana. Com base nessas informações, pode-se afirmar que:
A) os filhos de Jair poderão, dentro do processo de inventário, discutir a condição de companheira de Joana.
B) por ser questão de alta indagação, o juiz do inventário, independente de provocação, promoverá a transferência da discussão para autos apartados, e decidirá, independente da produção de provas, sobre a união estável alegada.
C) por ser questão de alta indagação, o juiz do inventário remeterá as partes às vias ordinárias.
D) como Joana abriu o inventário, não há que se discutir sua condição de companheira, já que essa condição estaria evidenciada pelos atos de administração do espólio, não restando alternativa aos demais herdeiros.

QUESTÃO 40

A competência executiva dos juizados especiais restringe-se aos
A) julgados proferidos pelo juizado especial, somente.
B) julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos.
C) títulos executivos extrajudiciais no valor de até 20 salários mínimos, somente.
D) julgados proferidos pelo juizado especial e aos títulos executivos extrajudiciais no valor de até 40 salários mínimos.

Gabarito:
31 - B
32 - A
33 - D
34 - B
35 - A
36 - C
37 - D
38 - A
39 - C
40 - D