Questões: Direito Processual Civil, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 31

Relativamente ao ônus da prova, assinale a alternativa correta.
A) Na ação popular, o autor não tem o ônus de provar a ilegalidade do ato e a lesão ao patrimônio público, incumbindo ao réu a produção da prova negativa do fato alegado.
B) São considerados controvertidos e não se presumem verdadeiros os fatos alegados pelo autor e não contestados pelo réu.
C) No mandado de segurança, a prova pré-constituída do direito líquido e certo cabe ao impetrante, aplicandose, por isso, o princípio da confissão ficta no caso de ausência de contestação ou de intempestividade das informações.
D) O revel pode produzir prova, desde que compareça em tempo oportuno.

QUESTÃO 32

Ainda com relação à prova processual, assinale a alternativa correta.
A) Nas ações de estado, a revelia do réu dispensa o autor de provar os fatos constitutivos de seu direito.
B) Na ação reivindicatória, é do autor o ônus da prova da existência do título de posse que o autoriza a reivindicar o imóvel.
C) Na ação pauliana ou revocatória, incumbe ao autor provar o consilium fraudis, a sciencia fraudis e o eventus damni, requisitos necessários para demonstrarse que o negócio jurídico foi realizado em fraude contra credores.
D) Na ação de reintegração de posse, o autor tem o ônus de provar que foi ameaçado de turbação.

QUESTÃO 33

Na ação de usucapião,
A) a sentença é meramente declaratória.
B) a sentença é declaratória e constitutiva.
C) a sentença é meramente constitutiva.
D) a sentença é declaratória e condenatória.

QUESTÃO 34

Julgada procedente ação de despejo por falta de pagamento, em que houve vício de citação, o locatário é citado, na execução de sentença, para pagar o débito decorrente da condenação ou para nomear bens à penhora. Para o executado evitar a penhora de seus bens constitui medida processual
A) embargos à execução.
B) ação declaratória de nulidade do processo de conhecimento, por vício de citação, com pedido de antecipação
de tutela art. 273 do Código de Processo Civil).
C) embargos de terceiro.
D) exceção de pré-executividade, sob o fundamento de que o vício da citação é matéria de ordem pública.

QUESTÃO 35

Antônio promove ação de despejo por falta de pagamento contra o locatário Benedito. O contrato de locação é garantido por fiança. Assinale a alternativa correta.
A) O fiador não precisa ser citado, para ser obrigado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, na fase de execução da sentença do despejo.
B) O fiador não precisa ser citado, para ser obrigado a pagar os aluguéis, na fase de execução da sentença do despejo.
C) O fiador deve ser citado, para ser obrigado a pagar os aluguéis, as custas processuais e os honorários advocatícios, na fase de execução da sentença do despejo.
D) O fiador deve depositar as chaves do imóvel, para suspender sua responsabilidade pelo pagamento dos aluguéis.

QUESTÃO 36

Relativamente aos recursos, pelo regime do Código de Processo Civil,
A) a apelação recebida apenas no efeito devolutivo autoriza o credor a promover a execução provisória da sentença, somente se prestar caução idônea no momento da extração da carta de sentença.
B) se o juiz proferir sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito, o tribunal, na apelação, pode julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.
C) contra decisão proferida em audiência preliminar art. 331), que resolve questões processuais, é cabível somente agravo retido.
D) nos embargos de declaração manifestamente protelatórios, o tribunal só pode aplicar multa ao embargante se houver pedido da parte embargada.

QUESTÃO 37

No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso,
A) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão.
B) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz.
C) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem a homologação pelo juiz.
D) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor.

QUESTÃO 38

As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que
A) haja cumulação do pedido possessório com perdas e danos.
B) o pedido seja apreciado se uma ação possessória for proposta em vez de outra.
C) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver menos de ano e dia.
D) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiver mais de ano e dia.

QUESTÃO 39

Assinale a alternativa correta.
A) A renúncia do direito sobre que se fundamenta a ação, assim como a desistência do processo, alcançam o direito material e eliminam o direito de ação, dependendo, a primeira, da concordância do réu.
B) A homologação da transação é ato jurisdicional dotado de dupla eficácia: põe fim à relação processual e outorga ao ato negocial das partes qualidade de ato processual, suscetível de gerar a coisa julgada e título executivo judicial.
C) A transação, negócio jurídico bilateral destinado a extinguir o litígio deduzido em juízo, tem eficácia somente após a homologação judicial.
D) A desistência da ação produz efeitos jurídicos de imediato, independentemente da concordância do réu.

QUESTÃO 40

A respeito da competência, assinale a alternativa correta.
A) A competência absoluta é pressuposto processual de validade; não pode ser modificada pela vontade das partes; pode ser examinada de ofício pelo juiz e argüida por qualquer das partes, independentemente de exceção, a qualquer tempo e grau de jurisdição; não está sujeita à preclusão e enseja o juízo rescisório.
B) A competência relativa pode ser modificada por convenção das partes ou por inércia do réu; não pode ser declarada de ofício pelo juiz; não enseja nulidade dos atos processuais; todavia, permite o juízo rescisório.
C) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta, de maneira que a criação de uma nova Vara na Comarca, com competência privativa para família e sucessões, não importa modificação da competência pré-existente.
D) Proposta ação de execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.

Gabarito:
31 - D
32 - C
33 - A
34 - D
35 - C
36 - B
37 - C
38 - D
39 - B
40 - A