Questões: Direito Penal, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 51

Para a ocorrência do crime de prevaricação, é necessário que o agente
A) aja para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
B) deixe de praticar ato de ofício.
C) pratique o ato contra disposição expressa de lei.
D) obtenha vantagem moral ou econômica.

QUESTÃO 52

O crime de falsidade ideológica incidente sobre documento particular é punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, conforme art. 299, caput, do Código Penal. Considerando esse crime, aponte a alternativa correta.
A) É cabível fiança arbitrada pela autoridade policial.
B) É possível transação penal.
C) É possível suspensão condicional do processo.
D) Em caso de condenação, será possível a suspensão da pena privativa de liberdade independentemente da pena aplicada.

QUESTÃO 53

O crime suscetível de ser praticado por qualquer pessoa que não pode se valer, para praticá-lo, de outra pessoa, é denominado pela doutrina de
A) crime unisubsistente.
B) crime próprio.
C) crime de mera conduta.
D) crime de mão própria.

QUESTÃO 54

O Código Penal adotou
A) a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do crime.
B) a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime, e a teoria da ubiqüidade, em relação ao lugar do crime.
C) a teoria da atividade, em relação ao tempo do crime, e a teoria do resultado, em relação ao lugar do crime.
D) a teoria do resultado, em relação ao tempo do crime, e a teoria da atividade, em relação ao lugar do crime.

QUESTÃO 55

Em relação à anistia, é correto afirmar que
A) ela pode ocorrer antes ou depois da sentença.
B) ela se destina a pessoas e não a fatos.
C) ela não se aplica a crimes políticos.
D) ela é sempre geral, não podendo ser restrita.

QUESTÃO 56

No sistema legal brasileiro, no tocante ao regime de pena, é correto afirmar que
A) não se admite que o condenado, ao qual foi imposto na sentença regime semi-aberto, possa regredir para regime fechado.
B) se admite, como regra, a progressão de regime, levando-se em conta na progressão o tempo de pena e o merecimento do condenado.
C) se prevê, na Lei dos Crimes Hediondos e Assemelhados, a possibilidade de progressão de regime quando o sentenciado é primário e de bons antecedentes.
D) não se admite a progressão de regime se o acusado é reincidente e foi condenado a pena superior a 8 anos.

QUESTÃO 57

Aponte, dentre as alternativas apresentadas, qual não configura causa de interrupção da prescrição da pretensão punitiva.
A) Decisão confirmatória de pronúncia.
B) Decisão de pronúncia.
C) Oferecimento da denúncia ou queixa.
D) Sentença condenatória recorrível.

QUESTÃO 58

Em relação aos crimes de calúnia e difamação,
A) o querelado não pode mais se retratar após superada a fase de conciliação do procedimento dos crimes contra a honra, mas, se o fizer, deverá o juiz levar em conta na fixação da pena.
B) o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da prática do crime, terá a sua pena reduzida pela metade.
C) o querelado que, mesmo após a sentença, se retrata cabalmente da prática do crime, fica isento de pena.
D) o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da prática do crime, fica isento de pena.

QUESTÃO 59

O conceito de funcionário público no Código Penal
A) abrange quem, embora transitoriamente, mas com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
B) abrange quem, embora sem remuneração, mas de forma não transitória, exerça cargo, emprego ou função pública.
C) abrange quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
D) abrange quem, com remuneração e de forma não transitória, exerça cargo, emprego ou função pública.

QUESTÃO 60

É possível suspender a execução da pena privativa de liberdade não superior a 4 anos
A) quando o condenado for maior de 60 anos de idade ou menor de 21 anos de idade.
B) quando o condenado for maior de 70 anos de idade ou em razão de sua saúde.
C) quando o condenado for maior de 70 anos de idade, menor de 21 anos de idade ou em razão de sua saúde.
D) quando o condenado for maior de 60 anos de idade ou em razão de sua saúde.

Gabarito:
51 - A
52 - C
53 - D
54 - B
55 - A
56 - B
57 - C
58 - D
59 - C
60 - B