Questões: Direito Processual Penal, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 61

O arquivamento do inquérito policial
A) é requerido pelo promotor de justiça e determinado pelo juiz de direito, não podendo haver arquivamento de ofício pela autoridade policial.
B) é requerido pela autoridade policial e determinado pelo juiz de direito, podendo este, também, determinar o arquivamento de ofício.
C) é requerido pela autoridade policial e determinado pelo promotor de justiça, podendo este, também, determinar o arquivamento de ofício.
D) pode ser determinado de ofício pela autoridade policial e, quando não o for, será requerido pelo promotor de justiça e determinado pelo juiz de direito.

QUESTÃO 62

Assinale a alternativa que contém procedimentos nos quais se prevê a defesa do acusado antes do recebimento da denúncia.
A) Procedimento dos crimes punidos com reclusão e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal.
B) Procedimento dos crimes afiançáveis cometidos por funcionários públicos e procedimento ordinário dos crimes punidos com reclusão.
C) Procedimento dos crimes afiançáveis cometidos por funcionários públicos e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal.
D) Procedimento sumário dos crimes punidos com detenção e procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal.

QUESTÃO 63

O número de testemunhas que a defesa pode arrolar em processo por crimes punidos com reclusão é
A) oito.
B) seis.
C) cinco.
D) três.

QUESTÃO 64

Ocorre, como regra geral do Código de Processo Penal, a decadência nos crimes de ação penal privada se a queixa não for oferecida no prazo de
A) 3 meses contados do dia em que o crime se consumou.
B) 6 meses contados do dia em o crime se consumou.
C) 3 meses contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime.
D) 6 meses contados do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime.

QUESTÃO 65

Aponte, nos recursos apresentados, aquele que é exclusivo da defesa, no Código de Processo Penal.
A) Recurso em sentido estrito.
B) Apelação.
C) Embargos infringentes e de nulidade.
D) Carta testemunhável.

QUESTÃO 66

O juiz, na sentença, em caso de réu condenado por crime de roubo qualificado consumado,
A) deve, em virtude de o roubo ser crime hediondo, fixar o regime integralmente fechado.
B) pode admitir o início do cumprimento da pena em regime aberto.
C) deve, em virtude de o roubo ser crime que denota periculosidade e representa grave ofensa social, fixar, como regra, o cumprimento inicial da pena em regime fechado.
D) pode admitir o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.

QUESTÃO 67

O júri, no sistema brasileiro, é competente para julgar
A) crimes dolosos contra a vida, latrocínio e crimes a eles conexos.
B) crimes dolosos contra a vida e crimes a eles conexos.
C) apenas crimes dolosos contra a vida, não podendo julgar os crimes a eles conexos.
D) apenas crimes dolosos contra a vida, consumados, e não os tentados.

QUESTÃO 68

Os documentos, como meios de prova utilizados pela acusação e pela defesa para demonstrar as suas afirmações, podem ser apresentados
A) em qualquer fase do processo, salvo os casos expressos em lei, como a vedação para a juntada de documento na fase das alegações das partes que antecedem a decisão de pronúncia.
B) em qualquer fase do processo, inexistindo, no sistema brasileiro, qualquer restrição ao direito constitucional das partes de juntarem documentos aos autos.
C) até a sentença, sendo vedada a juntada de documento na fase de recurso, salvo se for para beneficiar o acusado condenado.
D) até o julgamento da apelação, não sendo possível, de forma alguma, na fase de recurso especial ou recurso extraordinário.

QUESTÃO 69

A Constituição Federal, expressamente,
A) nada prevê a respeito do órgão ao qual incumbe a apuração de infrações penais e a atividade de investigação.
B) prevê que o Ministério Público realize diretamente investigação em crimes organizados e crimes hediondos.
C) prevê que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
D) prevê que, como regra, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, mas admite que possa o Ministério Público realizar investigações diretamente em casos de crimes organizados e crimes hediondos.

QUESTÃO 70

O juiz indefere pedido do advogado de defesa para realização de perícia, na fase do art. 499 do Código de Processo Penal, isto é, terminada a inquirição das testemunhas. Aponte, entre as alternativas, a que representa proceder do advogado admitido pela legislação.
A) Deve reiterar o pedido nas alegações finais e, se novamente rejeitado na sentença, interpor apelação e, como matéria preliminar, alegar nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa.
B) Deve interpor recurso em sentido estrito com alegação de cerceamento do direito da defesa e pedir a suspensão do processo.
C) Deve interpor recurso em sentido estrito com alegação de que o juiz não pode indeferir requerimento de produção de prova pela defesa na fase do art. 499 e pedir a suspensão do processo.
D) Deve se recusar a apresentar as alegações finais porque está sendo impedido o exercício do direito constitucional da ampla defesa e apresentar correição parcial contra o ato do juiz.

Gabarito:
61 - A
62 - C
63 - A
64 - D
65 - C
66 - D
67 - B
68 - A
69 - C
70 - A