Questões: Direito do Trabalho, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 71

A existência de relação de emprego supõe que
A) se observe a solenidade prevista em lei para admissão do empregado.
B) haja impessoalidade na prestação de serviço.
C) haja pessoalidade na prestação de serviço.
D) os serviços sejam prestados com exclusividade.

QUESTÃO 72

O contrato de trabalho com prazo determinado
A) não pode ser prorrogado, sob pena de transformar-se em contrato sem prazo.
B) não pode ser prorrogado, sob pena de autuação do empregador por infração administrativa.
C) pode ser prorrogado apenas uma vez, sob pena de transformar-se em contrato sem prazo.
D) pode ser prorrogado apenas uma vez, sob pena de autuação do empregador por infração administrativa.

QUESTÃO 73

Como regra geral, o contrato de trabalho pode ser alterado
A) bilateralmente, salvo se houver prejuízo para o empregado.
B) bilateralmente, salvo se houver prejuízo para qualquer das partes.
C) unilateralmente, salvo se houver prejuízo para o empregado.
D) unilateralmente, salvo se houver prejuízo para qualquerdas partes.

QUESTÃO 74

A duração normal do trabalho pode ser prorrogada
A) em caso de força maior, sem limite pré-determinado.
B) em, no máximo, mais 4 horas por dia, mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
C) em, no máximo, mais 4 horas por dia, mediante prévia autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
D) em, no máximo, mais 2 horas por dia, mediante comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, no prazo de 60 dias.

QUESTÃO 75

O grupo de empresas, conforme a legislação trabalhista brasileira, configura-se quando
A) dois ou mais empregadores atuam em regime de comunhão, parceria ou associação.
B) duas ou mais empresas associam-se, em caráter definitivo ou transitório, para a realização de atividade econômica, social ou filantrópica comum.
C) duas ou mais empresas, com personalidade jurídica própria, ficam sob a direção, controle ou administração de outra.
D) pelo menos três empresas reúnem-se, em regime consorcial, sob gestão compartilhada.

QUESTÃO 76

A fundação de sindicato depende
A) de autorização concedida pelo órgão competente do Ministério do Trabalho.
B) de autorização concedida pela Federação sindical correspondente.
C) de autorização concedida pelo Ministério Público do Trabalho e registro no Ministério do Trabalho.
D) de registro no órgão competente.

QUESTÃO 77

A estabilidade do dirigente sindical
A) começa a partir do registro da candidatura e se estende por até 2 anos após o término do mandato.
B) começa a partir do registro da candidatura e se estende por até 1 ano após o término do mandato.
C) começa a partir da posse e se estende por até 1 ano após o término do mandato.
D) começa a partir da posse e se estende por até 2 anos após o término do mandato.

QUESTÃO 78

Os honorários advocatícios, no processo do trabalho, segundo o entendimento dominante,
A) não são devidos como mero resultado da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato e comprovar percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
B) são devidos como resultado da sucumbência, salvo concessão do benefício da justiça gratuita.
C) são devidos sempre que concedido o benefício da justiça gratuita.
D) são devidos quando representada a parte por advogado, não quando exerça ela o jus postulandi.

QUESTÃO 79

No processo do trabalho, o agravo de petição cabe para impugnar
A) decisão proferida em processo cautelar ou de execução.
B) decisão proferida em processo de execução.
C) decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que terminativa.
D) decisão proferida em processo de conhecimento, cautelar ou de execução, desde que definitiva.

QUESTÃO 80

O procedimento de alçada, previsto na Lei n.º 5.584, aplica-se aos litígios em que
A) esteja envolvido menor.
B) seja reduzido o valor da causa.
C) haja necessidade de urgência na prestação da tutela, a critério do juiz.
D) a competência seja originariamente dos Tribunais.

Gabarito:
71 - C
72 - C
73 - A
74 - A
75 - C
76 - D
77 - B
78 - A
79 - B
80 - B