Questões: Direito Tributário, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 81

Sobre as espécies tributárias, pode-se afirmar que
A) as taxas são cobradas em razão da utilização de bens e serviços públicos.
B) as contribuições se distinguem dos impostos em função do seu fato gerador.
C) as contribuições de melhoria são tributos que podem ser instituídos pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal e pelos Municípios.
D) as contribuições não podem ter base de cálculo própria de impostos.

QUESTÃO 82

Cabe à lei complementar em matéria tributária:
A) instituir os tributos de competência da União.
B) instituir os tributos de competência concorrente da União e dos Estados.
C) instituir os tributos de competência concorrente entre dois Estados ou entre dois Municípios.
D) instituir empréstimos compulsórios.

QUESTÃO 83

As contribuições
A) são de competência exclusiva da União.
B) sociais e de intervenção no domínio econômico podem ter alíquotas ad valorem ou específicas.
C) são tributos plurifásicos e não-cumulativos.
D) não incidem sobre os livros, jornais e periódicos, bem como sobre o papel destinado a sua impressão.

QUESTÃO 84

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS), pode-se afirmar que
A) suas alíquotas mínimas, em operações internas, podem ser estabelecidas pelo Senado Federal, não podendo, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
B) se aplicam as alíquotas internas em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte do imposto, localizado em outro Estado.
C) incide sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza ISS), facultado ao contribuinte descontar o valor deste da base de cálculo do primeiro.
D) não incide sobre o gás natural e seus derivados.

QUESTÃO 85

Compete exclusivamente à lei tributária:
A) a instituição dos tributos, ali compreendida a definição de seu fato gerador e das condições espaciais e temporais para o cumprimento da obrigação tributária.
B) explicitar os casos em que a imunidade tributária poderá ser limitada.
C) autorizar a autoridade administrativa a conceder moratória, quando em caráter individual, podendo circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
D) enumerar os casos em que o depósito do montante integral do crédito tributário suspende sua exigibilidade.

QUESTÃO 86

O sujeito passivo da obrigação tributária principal
A) denomina-se contribuinte, quando vinculado a seu fato gerador, ou responsável, quando a lei, de modo expresso, atribuir a responsabilidade pelo crédito a terceira pessoa, desvinculada do fato gerador.
B) poderá eleger seu domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, facultado à autoridade administrativa recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização.
C) tem, necessariamente, sua responsabilidade surgida no momento do fato gerador da obrigação tributária.
D) será aquele indicado nas convenções particulares, relativas à responsabilidade tributária, nos casos em que a lei apontar mais de uma pessoa solidariamente responsável pelo pagamento do tributo.

QUESTÃO 87

Sobre a vigência da legislação tributária, é correto afirmar que
A) a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando deixe de definir um ato, não definitivamente julgado, como infração.
B) os atos administrativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor no prazo de 45 dias de sua publicação.
C) as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa, entram em vigor na data de sua publicação.
D) a lei tributária apenas pode prever, em sua hipótese de incidência, circunstâncias que se limitem ao território da pessoa jurídica de direito público que instituir o tributo.

QUESTÃO 88

É vedado à União
A) bem como aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos uns dos outros.
B) celebrar tratados em matéria tributária.
C) instituir impostos extraordinários, fora de sua competência tributária, em caso de iminência de guerra externa.
D) instituir incidência plurifásica, cumulativa ou não, do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, sobre o ouro, definido em lei como ativo financeiro.

QUESTÃO 89

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS) não incide sobre
A) os serviços prestados a não residentes, cujo pagamento se dê em moeda conversível.
B) serviços provenientes do exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
C) o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D) serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

QUESTÃO 90

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um tributo cuja incidência
A) sempre será plurifásica e não cumulativa.
B) poderá ser plurifásica e não cumulativa; plurifásica e cumulativa ou monofásica.
C) sempre será plurifásica e cumulativa.
D) não ocorre nos casos de importação de bens e serviços.

Gabarito:
81 - C
82 - D
83 - B
84 - A
85 - C
86 - B
87 - A
88 - D
89 - C
90 - B