Questões: Estatuto da OAB, Exame 124, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 91

A aplicação da pena de suspensão ao advogado que comete infração disciplinar ocorre
A) apenas se for reincidente em infração que deu causa à aplicação da pena de censura.
B) pelo prazo nunca superior a 6 meses.
C) pelo prazo nunca inferior a 30 dias.
D) sempre cumulativamente com a pena pecuniária.

QUESTÃO 92

Aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar:
A) as regras da legislação processual civil.
B) as regras da legislação processual penal comum.
C) as regras gerais do procedimento administrativo.
D) todas as regras acima relacionadas.

QUESTÃO 93

O julgamento do processo disciplinar compete ao Tribunal de Ética do Conselho Seccional
A) em que estiver inscrito o advogado.
B) em que o advogado tiver a sua inscrição principal.
C) em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.
D) onde tenha sido apresentada a queixa.

QUESTÃO 94

O substabelecimento do mandato sem reservas
A) é ato pessoal do advogado.
B) exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente.
C) exige o prévio e inequívoco consentimento do cliente.
D) somente se dará a pedido do cliente.

QUESTÃO 95

O sigilo profissional
A) não pode ser preservado em depoimento judicial.
B) pode ser utilizado em favor do cliente, nos limites da necessidade da defesa, independentemente da autorização do mesmo.
C) poderá ser violado pelo advogado quando se vê gravemente ameaçado em sua honra.
D) por ser inerente à profissão, nunca poderá ser violado pelo advogado.

QUESTÃO 96

O recurso contra decisão que suspende a inscrição do advogado:
A) não será recebido com efeito suspensivo.
B) será recebido sempre com efeito suspensivo.
C) será recebido com efeito suspensivo apenas quando interposto contra a decisão proferida em primeiro grau.
D) será recebido com efeito suspensivo apenas quando expressamente deferida essa condição no despacho de recebimento.

QUESTÃO 97

A participação do advogado em programa de televisão, respondendo sobre temas jurídicos,
A) é irrestrita.
B) é proibida.
C) deve ser limitada a esclarecimentos sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, podendo versar sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais, desde que se abstenha de criticá-los.
D) deve ser limitada a esclarecimento sobre questão jurídica, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, abstendo-se de versar sobre métodos de trabalho usados por outros profissionais.

QUESTÃO 98

A participação do advogado em bens particulares do cliente
A) é permitida, desde que comprovadamente demonstrado que o cliente não tem condições pecuniárias para
arcar com os honorários devidos.
B) é vedada em qualquer circunstância.
C) é permitida em qualquer circunstância.
D) é permitida apenas quando se tratar de inventário ou arrolamento de bens.

QUESTÃO 99

A exclusão do advogado do quadro de inscritos da OAB
A) é deliberada pelo Conselho Seccional, por manifestação de 2/3 de seus membros.
B) é deliberada pelo Conselho Seccional, por manifestação da maioria de seus membros.
C) é deliberada pelo Tribunal de Ética.
D) é deliberada pelo Conselho Federal.

QUESTÃO 100

A reabilitação do advogado que tenha sofrido sanção disciplinar
A) poderá ser requerida de imediato ao cumprimento da pena de suspensão.
B) somente poderá ser requerida quando se tratar de pena de censura.
C) poderá ser requerida 3 anos após o cumprimento da sanção disciplinar.
D) poderá ser requerida 1 ano após o cumprimento da sanção disciplinar.

Gabarito:
91 - C
92 - B
93 - C
94 - B
95 - C
96 - B
97 - D
98 - A
99 - A
100 - D