Os desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reconheceram, à unanimidade de votos, o
dever do Estado de reparar José Edilson Soares de Cerqueira e outro pela
morte do filho Emerson Lima de Cerqueira, que integrava o Corpo de
Bombeiros do Estado de Alagoas, durante um treinamento promovido pelos
instrutores da instituição. A decisão foi tomada na sessão desta
quarta-feira (12).
“O apelante [Estado de Alagoas] possuía o dever de propiciar um
curso de formação seguro e não por em risco a vida dos seus soldados com
um treinamento ministrado por militares que não estão aptos
(especializados) para tal fim, motivo pelo qual deve ser sim
responsabilizado pelo evento danoso que ocasionou o falecimento do
soldado”, pontuou o relator do processo, desembargador Washington Luiz
Damasceno Freitas.
De acordo com o processo, Emerson Lima ingressou por meio de
concurso público no serviço militar do Estado de Alagoas e, em julho de
2002, foi incluído no curso de formação. Em agosto do mesmo ano, quando
participava de um treinamento aquático, por ordens dos instrutores,
iniciou uma travessia de 400 metros a nado na Lagoa Mundaú. Neste
instante, sofreu afogamento e veio a óbito, conforme relata o laudo de
exame cadavérico.
Os pais de Emerson Lima entraram com uma ação contra o Estado
requerendo reparação dos danos morais e materiais sofridos em
decorrência do falecimento do filho. O réu, em sua defesa, pediu pela
improcedência do pedido e alegou que o acontecimento não foi provocado
por nenhum agente de seu quadro.
Na sentença, o juiz de primeiro grau reconheceu a procedência do
pedido e condenou o apelante ao pagamento de R$ 33.440 a título de danos
morais e despesas com o funeral, além de fixar uma pensão alimentícia
no valor inicial de um salário mínimo para cada genitor, a ser paga a
partir da data da morte até a data em que Emerson completaria 25 anos,
sendo reduzida em 1/3 e paga até o momento em que o soldado completaria
65 anos.
O Estado recorreu da decisão e os desembargadores decidiram manter a sentença em todo os termos.
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