Questões: Direito Civil, Exame 2.009/I Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 28

A denominada teoria dos entes despersonalizados

A) não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.
B) tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.
C) tem aplicação quando o espólio é acionado.
D) é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.

QUESTÃO 29

A cláusula segundo a qual o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la, em determinado prazo, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, é denominada
A) venda com reserva de domínio.
B) preempção ou preferência.
C) venda a contento.
D) retrovenda.

QUESTÃO 30

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que
A) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido.
B) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
C) é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
D) obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

QUESTÃO 31

Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009. Nessa situação hipotética,
I - é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.
II - a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está
prescrita.
III - a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
IV - o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.
Estão certos apenas os itens
A) I, II e III.
B) I, II e IV.
C) I, III e IV.
D) II, III e IV.

QUESTÃO 32

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.
A) A onerosidade excessiva, oriunda de acontecimento extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte extremamente o adimplemento da obrigação de uma das partes em contrato de execução continuada, não enseja a revisão contratual, visto que as partes ficam vinculadas ao que foi originariamente pactuado.
B) Considere que um indivíduo ofereça ao seu credor, com o consenso deste, um terreno em substituição à dívida no valor de R$ 30 mil, a título de dação em pagamento. Nessa situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será restabelecida a obrigação primitiva com o devedor, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
C) O evicto pode demandar pela evicção, por meio de ação contra o transmitente, mesmo sabendo que a coisa adquirida era alheia ou litigiosa.
D) A resilição bilateral não se submete à forma exigida para o contrato.

QUESTÃO 33

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.
A) Suponha que uma criança tenha sido concebida com material genético de Maria e de um terceiro, tendo sido a inseminação artificial previamente autorizada pelo marido de Maria. Nessa situação hipotética, o Código Civil prevê expressamente que a criança é presumidamente considerada, para todos os efeitos legais, filha de Maria e de seu marido.
B) Os cunhados, juridicamente, não podem ser classificados como parentes.
C) Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação de bens, salvo contrato escrito em que se estipule o contrário.
D) Não pode ser reconhecida como união estável a relação pública, contínua, duradoura e com ânimo de constituir família, entre uma mulher solteira e um homem casado que esteja separado de fato.

QUESTÃO 34

A respeito do direito das sucessões, julgue os itens subsequentes.
I - O herdeiro necessário não perderá o direito à legítima se também lhe forem deixados bens em testamento que constituam a parte disponível do testador.
II - No casamento putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o falecido se a sentença anulatória do casamento for posterior à morte do cônjuge de cuja sucessão se trata.
III - O Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido efetuado no regime da comunhão universal de bens, o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança.
IV - O testamento pode ser feito diretamente pelo representante legal do testador.
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1.
B) 2.
C) 3.
D) 4.

QUESTÃO 35

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.
A) Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação.
B) Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio.
C) A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio.
D) O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.

QUESTÃO 36

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
A) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
B) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
C) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
D) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.

QUESTÃO 37

Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.
A) Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir a alegação.
B) Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à possibilidade de alegá-la deverá ser expressa.
C) Se as partes resolverem ampliar prazo prescricional, deverão fazê-lo por escrito.
D) O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para favorecer o absolutamente incapaz.

Gabarito:
28 - D
29 - D
30 - C
31 - A
32 - B
33 - A
34 - B
35 - D
36 - C
37 - A