Questões: Direito Processual Civil, Exame 2.009/I Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 38

Segundo a lei processual civil, no processo de execução,
A) aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao executado.
B) o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, apenas com seus bens presentes.
C) o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde que em autos distintos do processo de execução contra o devedor.
D) é lícito ao credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor quando fundadas em títulos diferentes, independentemente da competência do juiz e da forma do processo.

QUESTÃO 39

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.
A) Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.
B) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.
C) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.
D) A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

QUESTÃO 40

Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, assinale a opção correta.
A) Na ação de consignação em pagamento, uma vez alegada a insuficiência do depósito, o réu pode levantar desde logo a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no que se refere à parcela controvertida.
B) Na ação de depósito, uma vez efetuado o depósito do equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a busca e apreensão da coisa.
C) Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas, dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu, dado o caráter objetivo dessas ações.
D) Na pendência de processo possessório, é permitido ao autor e ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.

QUESTÃO 41

Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção correta.
A) O juiz não poderá conferir ao autor a possibilidade deemendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido, devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do mérito.
B) A ausência de interesse processual acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não indefira liminarmente a inicial por falta de interesse processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá, posteriormente, extinguir o processo.
C) Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
D) Falecendo o advogado do réu, o juiz marcará o prazo de 20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se, transcorrido esse prazo, o réu não tiver constituído novo advogado, o processo prosseguirá à sua revelia.

QUESTÃO 42

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.
A) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias.
B) A citação somente pode ser realizada em dias úteis.
C) O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados.
D) O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

QUESTÃO 43

Assinale a opção correta a respeito da sentença.
A) A sentença deve ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.
B) Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, para a efetivação da tutela específica, o juiz poderá, somente a requerimento da parte, impor multa diária em caso de atraso.
C) Todas as sentenças devem ser fundamentadas, mas apenas as terminativas podem ter fundamentação concisa.
D) Publicada a sentença de indeferimento liminar da petição inicial, o juiz não pode mais alterá-la, em face do princípio da inalterabilidade da sentença pelo juiz.

QUESTÃO 44

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.
A) O MP tem legitimidade para recorrer somente no processo em que é parte.
B) A desistência do recurso interposto pelo recorrente depende da concordância do recorrido.
C) Havendo sucumbência recíproca e sendo proposta apelação por uma parte, será cabível a interposição de recurso adesivo pela outra parte.
D) A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, habilita o advogado a desistir do recurso.

QUESTÃO 45

A respeito do agravo, assinale a opção correta.
A) O novo regime jurídico de impugnação das decisões interlocutórias estabelece como regra que o recurso contra essas decisões é o agravo de instrumento.
B) O agravo será na forma retida quando interposto contra decisão que não tenha admitido a apelação.
C) Não se admite juízo de retratação no agravo retido.
D) O recurso cujo objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em que foi recebida a apelação é o agravo de instrumento.

QUESTÃO 46

Determinada ação foi ajuizada por um município contra uma empresa de construção, estando o autor, no entanto, representado pelo secretário de obras, e não, pelo prefeito ou procurador. A ação foi recebida, e a citação do réu, regularmente realizada. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Caso o autor, após lhe ter sido conferida oportunidade para sanar o vício de representação detectado, omita-se, deixando de tomar qualquer providência, serão anulados os atos do processo, sendo este extinto, dada a ausência de pressuposto processual de validade.
B) Caberá à empresa ré, se assim o entender, apontar o defeito de representação do autor, visto que, na situação descrita, o juiz não poderá atuar de ofício.
C) Comprovada a regular nomeação do secretário de obras para o cargo que ocupa, o vício de representação detectado constituirá mera irregularidade e, portanto, não acarretará qualquer consequência para o processo.
D) O autor será excluído do processo caso não regularize a sua representação no prazo concedido pelo juiz para tanto.

QUESTÃO 47

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
B) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência,
segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.
C) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
D) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

Gabarito:
38 - A
39 - C
40 - A
41 - D
42 - A
43 - C
44 - C
45 - D
46 - A
47 - A