segunda-feira, 15 de junho de 2009

Questões: Direito Processual Civil, Exame 133 SP - VUNESP

QUESTÃO 31
Assinale a alternativa correta.
(A) O menor absolutamente incapaz, que necessita de alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.
(B) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que o menor não tem capacidade plena.
(C) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como parte.
(D) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a demanda em nome do menor absolutamente incapaz, quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a causa como para o processo.

QUESTÃO 32
Proferida a sentença de mérito pelo juiz de primeiro grau, foi, tempestivamente, interposta a apelação, sendo que nas suas razões foi reiterado o agravo retido interposto anteriormente. Quando do julgamento da apelação, por dois votos a um negou-se provimento ao agravo retido e, por unanimidade, negou-se provimento à apelação. Diante da referida decisão, como o apelante pretende interpor novo(s) recurso(s), pergunta-se se ele
(A) deve, necessariamente, interpor embargos infringentes, para só depois interpor outros recursos.
(B) deve interpor recurso especial se violado dispositivo intraconstitucional e, se contrariado também dispositivo da constituição, deve interpor, primeiro, recurso especial e, depois de julgado este, interpor o recurso extraordinário.
(C) deve interpor, simultaneamente, o recurso especial e o recurso extraordinário, se violados e/ou contrariados tanto dispositivo infraconstitucional como constitucional.
(D) deve interpor recurso ordinário, já que o acórdão negou provimento ao recurso.

QUESTÃO 33
Caio propõe demanda de cobrança contra Tício, referente a importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Expedido o mandado de citação, por oficial de justiça, Tício foi citado aos 15 de junho de 2007 (sexta-feira), sendo que aos 20 de junho (quarta-feira), o seu advogado juntou procuração aos autos. No dia 21 de junho (quinta-feira), o mandado de citação foi juntado aos autos. Sabendo-se que não houve feriado nesse ínterim, o prazo para apresentar resposta começou a contar a partir de
(A) 16 de junho.
(B) 21 de junho.
(C) 18 de junho.
(D) 22 de junho.

QUESTÃO 34
Assinale a alternativa correta no tocante às alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/2006.
(A) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de haver sido realizada a penhora de bens do executado.
(B) É impenhorável, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
(C) O juiz pode conceder ao exeqüente o usufruto de móvel ou imóvel, quando o reputar menos gravoso ao executado e eficiente para o recebimento do crédito.
(D) Caso o executado, citado, pague integralmente, no prazo de 03 (três) dias, o valor da dívida, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida em 10% (dez por cento).

QUESTÃO 35
Caio propõe uma demanda condenatória em face do Estado para discutir determinado tributo. Indique a atitude incompatível com a sistemática processual, que o juiz não pode tomar ao despachar a inicial.
(A) Indeferir a inicial.
(B) Extinguir o processo com julgamento de mérito.
(C) Extinguir o processo sem julgamento do mérito.
(D) Determinar a emenda da inicial.

QUESTÃO 36
Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível
(A) o insolvente civil.
(B) o preso.
(C) o incapaz, desde que devidamente assistido na forma da Lei.
(D) a microempresa.

QUESTÃO 37
Verificada a irregularidade de representação processual do autor, apontada pelo réu no ato da contestação, o juiz
(A) suspenderá o processo, marcando prazo razoável para ser sanado o defeito, sob pena de decretar a nulidade do processo.
(B) extinguirá a ação sem julgamento do mérito.
(C) indefirirá a petição inicial.
(D) concederá ao autor prazo não superior a 48 horas para sanar a irregularidade, sob pena de extinguir a ação.

QUESTÃO 38
Sobre a sentença, é correto afirmar que
(A) é sempre proferida depois da audiência de instrução e julgamento.
(B) é o pronunciamento judicial que tem por finalidade extinguir o processo com ou sem julgamento de mérito.
(C) sempre faz coisa julgada material.
(D) pode ser de mérito ou definitiva e processual ou terminativa.

QUESTÃO 39
São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações
(A) de alienação judicial.
(B) de despejo.
(C) de prestação de contas.
(D) possessórias.

QUESTÃO 40
Extingue-se a execução
(A) quando verificada a insolvência do devedor.
(B) com a morte do devedor.
(C) quando o devedor obtém por transação a remissão total da dívida.
(D) com a morte do credor.

Gabarito:
31 - A
32 - C
33 - B
34 - C
35 - B
36 - D
37 - A
38 - D
39 - A
40 - C

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