quinta-feira, 18 de junho de 2009

Questões: Direito Penal, Exame 137, São Paulo Cespe/UnB

QUESTÃO 41
Assinale a opção correta no que concerne à legislação acerca de crimes hediondos.
A) A nova Lei dos Crimes Hediondos prevê, como requisito objetivo para a progressão de regime, o cumprimento de um sexto da pena caso o réu seja primário.
B) Em caso de sentença condenatória, o réu não poderá apelar em liberdade, haja vista a gravidade dos crimes elencados na referida legislação.
C) É previsto, para a prisão temporária, nos crimes hediondos, o prazo, improrrogável, de trinta dias.
D) A nova Lei dos Crimes Hediondos afasta a obrigatoriedade de cumprimento de pena em regime integralmente fechado.

QUESTÃO 42
Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de
A) prevaricação.
B) condescendência criminosa.
C) tráfico de influência.
D) advocacia administrativa.

QUESTÃO 43
Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta em conformidade com o CP.
A) Se algum dos concorrentes tiver optado por participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, a qual, entretanto, será aumentada, nos termos da lei, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
B) As circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, mesmo quando elementares do crime.
C) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo se o crime não chegar a ser tentado.
D) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, independentemente de sua culpabilidade.

QUESTÃO 44
À luz do que dispõe o CP acerca da reabilitação, assinale a opção correta.
A) Caso o condenado seja reabilitado, terá assegurado o sigilo dos registros sobre o seu processo e a condenação.
B) Após o decurso de dois anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, o condenado poderá requerer a reabilitação, não se computando o período de prova da suspensão e o do livramento condicional.
C) Caso o reabilitado seja condenado, como reincidente, por decisão definitiva, à pena de multa, o Ministério Público pode requerer a revogação da reabilitação.
D) A reabilitação não pode ser revogada de ofício.

QUESTÃO 45
Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A) Caso não haja sentença condenatória, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.
B) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, não sendo consideradas atos infracionais as contravenções penais.
C) Para os efeitos dessa lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do resultado da conduta delitiva, ainda que outra seja a data da ação ou omissão.
D) O adolescente somente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

QUESTÃO 46
Viviane esteve em uma locadora de filmes e, fazendo uso de documento falso, preencheu o cadastro e locou vários DVDs, já com a intenção de não devolvê-los. Nessa situação hipotética, por ter causado à casa comercial prejuízo equivalente ao valor dos DVDs, Viviane praticou, segundo o CP, o delito de
A) uso de documento falso.
B) estelionato.
C) furto mediante fraude.
D) apropriação indébita.

QUESTÃO 47
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
A) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.
B) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.
C) É impunível a calúnia contra os mortos.
D) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

QUESTÃO 48
Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada
A) se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.
B) caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.
C) se ela fugir para evitar prisão em flagrante.
D) caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

QUESTÃO 49
O médico que, durante um plantão, realizar uma intervenção cirúrgica justificada por iminente perigo à vida, mas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, praticará, segundo o CP,
A) constrangimento ilegal, visto que o paciente não era obrigado a submeter-se a cirurgia.
B) lesão corporal, em razão das manobras cirúrgicas.
C) conduta não-criminosa, pois o paciente corria risco de morte.
D) perigo para a vida ou saúde de outrem, dado que o médico expôs a vida do paciente a perigo direto e iminente.

QUESTÃO 50
Maria, ao encontrar, abandonado, na porta de sua residência, um recém-nascido desconhecido, deixou de prestar-lhe assistência, quando podia tê-lo feito sem risco pessoal. Além da vontade de omitir-se e consciente da situação de perigo em que a vítima se encontrava, Maria sequer pediu socorro à autoridade pública. Na situação hipotética apresentada, a conduta de Maria pode ser tipificada como
A) abandono de incapaz.
B) exposição ou abandono de recém-nascido.
C) omissão de socorro.
D) maus-tratos.

Gabarito:
41 - D
42 - D
43 - A
44 - A
45 - D
46 - B
47 - A
48 - B
49 - C
50 - C

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