terça-feira, 16 de junho de 2009

Questões: Direito do Trabalho, Exame 133 SP - VUNESP

QUESTÃO 71
Tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas, é correto afirmar que se
(A) veda a renúncia, mas aceita-se a transação sobre determinados direitos quando houver expressa previsão legal para tanto.
(B) veda tanto a renúncia quanto a transação.
(C) aceita a renúncia se formalizada por escrito, por ocasião da admissão.
(D) aceita a renúncia se o empregado for maior e capaz.

QUESTÃO 72
Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que
(A) poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).
(B) não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.
(C) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.
(D) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

QUESTÃO 73
No conceito de remuneração, é correto afirmar que
(A) as gorjetas pagas por terceiros não compõem a remuneração.
(B) o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, é considerado salário.
(C) a assistência médica, fornecida pelo empregador prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerada salário.
(D) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

QUESTÃO 74
Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:
(A) em nenhuma hipótese será concedido o aviso prévio.
(B) quando decorrente de ato de improbidade, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
(C) quando decorrente de ato de indisciplina, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.
(D) quando decorrente de ato de desídia no desempenho das respectivas funções, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

QUESTÃO 75
No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que
(A) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.
(B) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.
(C) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.
(D) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

QUESTÃO 76
A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,
(A) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.
(B) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.
(C) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
(D) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.

QUESTÃO 77
Serão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais em que, na data do ajuizamento, o respectivo valor não exceda a
(A) 60 (sessenta) vezes o salário mínimo.
(B) 40 (quarenta) vezes o salário mínimo.
(C) 30 (trinta) vezes o salário mínimo.
(D) 02 (dois) salários mínimos.

QUESTÃO 78
No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será
(A) decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
(B) até 03 (três) para cada parte.
(C) 01 (uma) para cada parte.
(D) até 02 (duas) para cada parte.

QUESTÃO 79
A estabilidade da empregada gestante está assegurada
(A) desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.
(B) desde a confirmação da gravidez e enquanto perdurar a licença maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias.
(C) desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto.
(D) desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.

QUESTÃO 80
A estabilidade dos membros da CIPA atinge
(A) a todos os membros, tanto os representantes dos empregados quanto os dos empregadores.
(B) apenas membros titulares e suplentes que tenham sido eleitos pelos empregados, sendo que não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
(C) apenas o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.
(D) apenas membros titulares, pouco importando sejam representantes do empregador ou eleitos pelos empregados.

Gabarito:
71 - A
72 - B
73 - D
74 - A
75 - C
76 - C
77 - B
78 - D
79 - A
80 - B

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