Video: A Justiça do Trabalho e a EC 45 - Aula 1

Esta semana o programa Saber Direito Reprise recebe a professora e juíza do trabalho Cláudia Pisco para falar sobre as principais matérias de competência da Justiça do Trabalho, em especial após o advento da Emenda Constitucional 45, que, no final de 2004, ampliou os limites anteriores, alterando a redação do artigo 114 da Constituição da República. Na primeira aula, serão abordados o conceito de competência e os critérios utilizados pelo legislador para distribuir entre os órgãos judiciais o exercício da função jurisdicional. No mesmo dia, uma análise sobre os sistemas de julgamento de causas trabalhistas e a primeira influência da Emenda Constitucional 45, que estabeleceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar relações de trabalho. Entre outros destaques, a professora Cláudia Pisco fala da relação de trabalho e a interpretação da expressão pelos tribunais trabalhistas, além de temas específicos, como a competência para apreciar questões de previdência privada complementar, indenização por danos morais e materiais e questões pré e pós-contratuais. E no encerramento do curso são discutidos temas como a competência para julgar questões de greve, incluindo as ações possessórias, como interditos proibitórios; os executivos fiscais e ações anulatórias de débito fiscal (derivado de multas impostas pela fiscalização do trabalho); cobrança de contribuições sindicais e disputas de representatividade sindical. E quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. As aulas são exibidas de segunda a sexta-feira, às 11h da manhã.

Programa completo: