Questões: Magistratura de SC, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2.009, Execução TJ/SC

Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJ/SC – Edital 01/09 – CJS
Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura – Maio de 2009

88. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
b) A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas judicialmente, em procedimento no qual se assegura o contraditório.
c) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
d) A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder.
e) O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade competente (conselheiro tutelar) para a solução da divergência.

89. São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.
II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
III. A suspensão temporária, pela autoridade judiciária, da visita, inclusive de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Somente a proposição I está correta.
c) Somente as proposições I e II estão corretas.
d) Somente a proposição III está incorreta.
e) Todas as proposições estão incorretas.

90. Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:
I. É vedada a adoção por procuração.
II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.
IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
a) Somente a proposição III está incorreta.
b) Todas as proposições estão incorretas.
c) Somente a proposição I está correta.
d) Somente as proposições I e II estão corretas.
e) Somente as proposições II e III estão corretas.

Gabarito:
88 - E
89 - A
90 - C