Questões: Direito Internacional, Exame 2.009/I Unificado Cespe

QUESTÃO 12

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.
A) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.
B) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.
C) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.
D) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

Gabarito:
12 - D