Questões: Processo Penal, Exame 2007/II Minas Gerais

QUESTÃO 49

Para que a questão prejudicial tenha relevância e provoque, obrigatoriamente, a suspensão do processo penal, e necessário que:
a) Haja uma circunstancia acidental para agravar a infração penal.
b) A relação jurídica civil deve ser elementar do crime.
c) A questão se refira à capacidade do sujeito ativo.
d) Sobre a relação jurídica civil exista controvérsia mesmo infundada.

QUESTÃO 50

Com relação ao objeto da prova no processo penal, e correto afirmar que:
a) Todos os fatos, mesmo que impertinentes, devem ser submetidos à atividade probatória.
b) A falta de controvérsia sobre um fato dispensa a prova de sua existência.
c) Dependem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência.
d) Os fatos notórios dependem de prova se corresponderem a elementares do tipo penal.

QUESTÃO 51

São características da confissão no processo penal, EXCETO:
a) Retratabilidade.
b) Informabilidade.
c) Divisibilidade.
d) Relatividade.

QUESTÃO 52

Relativamente às nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
a) O principio da tipicidade das formas enuncia que a lei é fonte formal de existência e pratica dos atos.
b) Um dos princípios a ser observado, e o da liberdade das formas.
c) Não há restrição processual a decretação da invalidade do ato.
d) O formalismo não pode ser abrandado pelo interprete.

QUESTÃO 53

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que:
a) Nas infrações permanentes entende-se o agente em flagrante delito mesmo quando cessada a permanência.
b) A falta de testemunha da infração impedira a lavratura do auto de prisão em flagrante.
c) A prisão de alguém e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e a família do preso ou a pessoa por ele indicada.
d) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso devera ser liberado.

QUESTÃO 54

Com relação à instrução criminal no processo comum ordinário, e correto afirmar que:
a) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
b) O defensor poderá arrolar testemunhas, logo apos o interrogatório ou no prazo de cinco dias.
c) Se o réu não comparecer ao interrogatório, sem motivo justificado, a defesa perdera o prazo para as alegações preliminares.
d) Não e possível substituir testemunha arrolada pela parte e que não foi encontrada.

QUESTÃO 55

A respeito do processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:
a) Terminada a inquirição das testemunhas, mandara o juiz dar vista dos autos, para alegações, ao Ministério Publico, pelo prazo de três dias, e, em seguida, por igual prazo, ao defensor do réu.
b) O processo terá curso normal mesmo que o réu não seja intimado pessoalmente da sentença de pronuncia.
c) O julgamento será adiado pelo não comparecimento do advogado do assistente do Ministério Público.
d) Havendo contradição entre as respostas dadas aos quesitos, o juiz, explicando aos jurados em que consiste a contradição, submetera novamente a votação os quesitos aos quais se referirem tais respostas.

QUESTÃO 56

Constitui fato extintivo da via recursal:
a) A deserção
b) A renuncia.
c) Não recolhimento a prisão.
d) A sucumbência.

QUESTÃO 57

Da decisão que nega o livramento condicional e cabível:
a) Apelação.
b) Recurso em sentido estrito.
c) Agravo.
d) Embargos.

QUESTÃO 58

Constitui meio de impugnação privativo do réu:
a) Embargos declaratórios.
b) Recurso em sentido estrito.
c) Carta testemunhável.
d) Revisão criminal.

Gabarito:
49 B
50 D
51 B
52 A
53 C
54 A
55 D
56 A
57 C
58 D