Questões: Direito Civil e Processual Civil, Exame 2006/III Minas Gerais

QUESTÃO 47

Caso o juiz não fixe prazo para depósito em cartório do rol de testemunhas, este deverá ser apresentado até:
a) 10 dias antes da audiência.
b) 05 dias antes da audiência.
c) 10 dias, contados da publicação da designação da audiência de instrução e julgamento.
d) 05 dias, contados da publicação da designação da audiência de instrução e julgamento.

QUESTÃO 48

Falecendo o autor no curso do processo e intimado seu advogado para regularizar sua respectiva representação, diante da inércia deste, poderá a parte contrária requerer:
a) Nomeação à autoria, em relação aos sucessores do falecido.
b) Abertura de inventário e designação de inventariante.
c) Habilitação em relação aos sucessores do falecido.
d) Nomeação de curador especial.

QUESTÃO 49

Deferida a denunciação da lide e não se procedendo a citação do denunciado no prazo legal, por desídia do denunciante, qual a alternativa adequada:
a) A extinção do processo sem resolução do mérito.
b) A intimação pessoal da parte para cumprir a diligência.
c) O prosseguimento da ação unicamente em relação ao denunciante.
d) O prosseguimento da ação, com relação ao denunciante e denunciado, cuja citação será renovada de ofício.

QUESTÃO 50

Inconformado com a sentença homologatória de separação consensual, já transitada em julgado, poderá o terceiro, juridicamente interessado, que com ela sofrer prejuízos, adotar a seguinte providência:
a) Ajuizar ação rescisória, dentro do prazo de dois anos do trânsito em julgado da sentença.
b) Ajuizar ação anulatória de ato jurídico.
c) Manejar oposição.
d) Interpor recurso de apelação, em razão de não ter sido intimado da sentença nem tampouco participado do processo.

QUESTÃO 51

No julgamento de recurso inominado pela Turma Recursal, mantém-se a decisão monocrática, porém, com violação pelo acórdão de lei federal e de preceito constitucional. Contra esta decisão da Turma Recursal será cabível:
a) Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça.
b) Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
c) Recurso Especial e Extraordinário, concomitantemente.
d) Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

QUESTÃO 52

O juiz não conhecerá o recurso de apelação, EXCETO quando:
a) A sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.
b) Estiver deserto.
c) For interposto fora do prazo previsto em lei.
d) Faltar o requisito do prequestionamento.

QUESTÃO 53

Por meio de ação judicial, o Autor pleiteia a interdição de seu pai, alegando que este último padece de doença mental irreversível, não tendo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. Citado e, revoltado, o pai do Autor resolve não apresentar resposta, porquanto, em realidade, não é e nunca foi portador de doença mental, além de não existir nos autos prova sobre sua suposta doença. Diante disso, o juiz:
a) Não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação em destaque versa sobre direito indisponível.
b) Reconhecerá e aplicará os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
c) Ordenará nova citação do Requerido, obrigando-o a apresentar resposta.
d) Designará audiência preliminar para tentar conciliar as partes.

QUESTÃO 54

Em ação de investigação de paternidade, o autor requer, sob pena de restar prejudicado seu direito, a oitiva de uma testemunha de 92 anos, única capaz de provar determinado fato, portadora de doença terminal. Na audiência preliminar o juiz indefere aludido requerimento. Qual o recurso adequado contra esta decisão?
a) Agravo Retido.
b) Agravo de Instrumento.
c) Apelação.
d) Recurso Especial.

QUESTÃO 55

Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
a) A decisão do juiz que releva pena de deserção, fixando prazo para que o apelante efetue o preparo, é irrecorrível.
b) Na forma da legislação em vigor, da decisão que julga a liquidação sentença é cabível, exclusivamente, apelação.
c) Da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento caberá agravo, no prazo de 05 (cinco) dias.
d) Os recursos extraordinário e especial são recebidos nos efeitos suspensivo e devolutivo.

QUESTÃO 56

Quanto ao cumprimento da sentença que condenou o devedor ao pagamento de quantia certa, assinale a alternativa CORRETA.
a) O devedor será intimado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora.
b) Pode ser iniciado de ofício pelo juiz.
c) Será requerido no juízo do local onde se situam os bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado, a critério do credor.
d) O devedor poderá oferecer impugnação, independentemente da prévia segurança do juízo.

QUESTÃO 57

O substituto processual:
a) não é processualmente considerado parte.
b) é parte do sentido processual.
c) age em nome de outrem defendendo interesse próprio.
d) é considerado substituição processual voluntária.

QUESTÃO 58

Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
a) as energias que tenham valor econômico.
b) os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
c) os direitos patrimoniais de caráter patrimonial e respectivas ações.
d) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

QUESTÃO 59

A doação de um imóvel é um negócio jurídico:
a) unilateral receptício, gratuito, solene.
b) bilateral, gratuito, solene.
c) unilateral, gratuito, solene.
d) bilateral, oneroso, solene.

QUESTÃO 60

Quanto a remissão das dívidas, assinale a opção CORRETA:
a) A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, independente se restou prejuízo a terceiro.
b) A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.
c) A remissão concedida a um dos co-devedores extingue a dívida apenas na cota parte deste devedor.
d) A devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular,não prova a desoneração do seu devedor e seus coobrigados.

QUESTÃO 61

Quanto ao usucapião, assinale a alternativa CORRETA:
a) aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, desde que haja título e boa-fé.
b) a sentença declarada por Juiz, relativa ao usucapião, será o documento hábil para o Registro no Cartório de Registro de Imóveis.
c) ainda que proprietário de imóvel rural ou urbano, aquele que possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva, adquirir-lhe-á a propriedade.
d) o titulo de domínio e a concessão de uso, independente do estado civil, será concedido apenas ao requerente .

QUESTÃO 62

Quanto aos alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:
a) a cláusula de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que renunciou a voltar a pleitear o encargo.
b) a obrigação de prestar alimentos aos filhos é, originariamente, de ambos os pais.
c) os alimentos podem ser pleiteados diretamente contra os avós paternos sem comprovação de que o devedor originário esteja impossibilitado de cumprir com o seu dever.
d) o crédito havido a título de alimentos é insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

QUESTÃO 63

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra aplicável às doações:
a) a doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
b) o doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
c) é nula a doação de todos os bens sem reserva da parte, ou renda suficiente para a sbsistência do doador.
d) não é válida a doação feita ao nascituro.

QUESTÃO 64

Quanto à empreitada, marque a alternativa CORRETA:
a) O empreiteiro de uma obra poderá cumprir apenas com o seu trabalho, devendo os materiais correrem por conta do contratante.
b) Os riscos da obra, independente de culpa, correrão sempre por conta do empreiteiro.
c) sem anuência do autor, não pode o proprietário introduzir modificações no projeto por ele aprovado.
d) Só poderá o empreiteiro suspender a obra se as modifiações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, foram desproporcionais ao projeto.

QUESTÃO 65

Marque a opção CORRETA:
a) na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado.
b) não é válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente.
c) é permitida qualquer transação, no seguro da pessoa, para pagamento reduzido do capital segurado.
d) no seguro sobre a vida de outros, o proponente não é obrigado a declarar o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

QUESTÃO 66

Estão legitimados a suceder, na sucessão legítima:
a) os já nascidos, os concebidos e a prole eventual de pessoas já existentes.
b) as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.
c) apenas as pessoas já nascidas com vida ao tempo da abertura da sucessão.
d) as pessoas físicas e jurídicas existentes ao tempo da abertura da sucessão.

Gabarito:
47 A
48 C
49 C
50 B
51 D
52 D
53 A
54 B
55 A
56 C
57 B Nulla
58 D
59 C
60 B
61 B
62 C
63 D
64 C
65 A
66 B