Questões: Direito Internacional, Exame 2.009/3 Unificado Cespe/UnB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2009.3
Aplicação: 17/1/2010

QUESTÃO 11

Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
A) em único turno, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
B) em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C) em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D) em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

QUESTÃO 12

No âmbito do direito internacional, a soberania, importante característica do palco internacional, significa a possibilidade de
A) celebração de tratados sobre direitos humanos com o consentimento do Tribunal Penal Permanente.
B) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial.
C) um Estado impor-se sobre outro.
D) a Organização da Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes.

Gabarito:
11 - C
12 - B