Questões: Direito Processual Penal, Exame 2006/I Minas Gerais

QUESTÃO 65

A respeito da prisão preventiva, esta poderá ser decretada quando:
a) se tratar de crime culposos.
b) se tratar de crimes punidos com reclusão.
c) houver prova que o fato foi cometido sob uma causa de exclusão da ilicitude.
d) não houver prova da autoria e materialidade do fato.

QUESTÃO 66

Quanto aos meios de prova admitidos no processo penal, é CORRETO afirmar que:
a) o exame de corpo de delito poderá ser substituído pela prova testemunhal quando houverem desaparecidos os vestígios.
b) admite-se a intercepção telefônica para apurar crime punido com detenção.
c) admite-se o depoimento dos profissionais que devem guardar segredo, quando autorizados pelo juiz.
d) admite-se o depoimento do menor de 14 anos desde que preste compromisso.

QUESTÃO 67

A respeito dos sujeitos processuais, pode-se afirmar que:
a) quando o juiz for amigo ou inimigo do acusado, deverá se declarar impedido.
b) quando houverem co-réus será nomeado apenas um único defensor dativo.
c) quando o promotor de justiça servir no processo como testemunha, ele será declarado impedido.
d) quando o acusado for menor de dezoito anos será dado curador.

QUESTÃO 68

Quanto as garantias do processo, é CORRETO afirmar que:
a) o mandado de busca e apreensão deverá ser cumprido durante o dia.
b) será imediatamente revogada a prisão ilegal.
c) será identificado criminalmente o acusado que responde pelo crime de estupro.
d) o juiz pode determinar a violação da correspondência quando o destinatário for o acusado.

QUESTÃO 69

A respeito da sentença no processo penal, é correto afirmar, EXCETO:
a) a sentença no procedimento sumaríssimo deve conter fundamentação e dispositivo.
b) no dispositivo da sentença penal condenatória deverá conter a fundamentação legal (artigo de lei).
c) a sentença penal absolutória poderá ser suspensa em virtude de recurso.
d) no dispositivo da sentença absolutória deverá conter a causa da absolvição.

QUESTÃO 70

Com relação aos atos de comunicação no processo é CORRETO afirmar:
a) o acusado pode ser citado pessoalmente, por carta, por edital e por hora certa.
b) o acusado deve ser intimado da sentença penal condenatória pessoalmente, por edital ou na pessoa de seu defensor;.
c) o acusado preso será requisitado pelo juiz.
d) o querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu defensor.

QUESTÃO 71

Com relação as nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar que:
a) pode o juiz de ofício a qualquer tempo reconhecer a incompetência relativa.
b) a nulidade absoluta a favor do réu poderá ser reconhecida a qualquer tempo por um pedido de desconstituição da coisa julgada.
c) pode o juiz militar se dar como competente para julgar militar por crime doloso contra a vida de vítima civil.
d) quando for reconhecida a nulidade por prerrogativa de função não poderão ser aproveitados os atos não decisórios.

QUESTÃO 72

A decisão do juiz que anular parte da instrução criminal, será impugnada por:
a) recurso em sentido estrito.
b) apelação.
c) carta testemunhável.
d) embargos infringentes

QUESTÃO 73

A respeito dos requisitos de admissibilidade no processo penal é CORRETO afirmar que:
a) tem o acusado legitimidade para interpor o recurso de apelação por termo nos autos.
b) é tempestivo o recurso de agravo à execução interposto no prazo de 8 dias.
c) o Ministério Público possui interesse em recorrer da sentença absolutória em ação penal privada mesmo que o querelante não tenha recorrido.
d) o recurso de apelação interposto sem as razões recursais não preenche o requisito da regularidade formal.

QUESTÃO 74

A respeito da ação penal privada, é correto afirmar, EXCETO:
a) a queixa contra um dos autores do crime obriga o processo de todos.
b) a ação penal privada será considerada perempta se não houver pedido de condenação nas alegações finais.
c) a renuncia do direito de ação a favor de um dos querelados aproveita a todos.
d) na ação penal privada o Ministério Público não poderá aditar a queixa.

Gabarito:
65 - B
66 - A
67 - C
68 - A
69 - C
70 - D
71 - C
72 - A
73 - A
74 - D