Questões: Direito do Trabalho, Exame 2006/I Minas Gerais

QUESTÃO 75

Da decisão que julga extinto, sem exame de mérito, o processo trabalhista, por impossibilidade jurídica do pedido cabe:
a) agravo de instrumento;
b) agravo de petição;
c) recurso ordinário;
d) recurso de revista.

QUESTÃO 76

Sobre a execução trabalhista, é CORRETO dizer:
a) As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.
b) Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.
c) Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.
d) Todas as afirmativas estão erradas.

QUESTÃO 77

Em relação ao procedimento sumaríssimo não é correto afirmar que:
a) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
b) Não se fará, em hipótese alguma, citação por edital.
c) São requisitos da sentença o relatório, a fundamentação e a conclusão.
d) O pedido deve ser certo ou determinado.

QUESTÃO 78

É fórmula de solução de conflito, EXCETO:
a) greve
b) mediação
c) arbitragem
d) ação de cumprimento

QUESTÃO 79

Sobre “ausências legais” é correto afirmar, EXCETO:
a) são os dias que, por previsão legal, o empregado falta ao trabalho, mas recebe o salário sem desconto.
b) o afastamento do empregado para realização do exame vestibular é considerado uma “ausência legal”.
c) ausência legal é suspensão do contrato de trabalho.
d) licença paternidade é uma forma de “ausência legal”.

QUESTÃO 80

No Direito do Trabalho é CORRETO afirmar:
a) Direito do Trabalho e Direito operário são expressões sinônimas.
b) sentença normativa é uma decisão prolatada pelos juízes das varas do trabalho.
c) a primeira forma de trabalho surgiu com as corporações de ofício.
d) no Código Penal há um capítulo destinado aos crimes contra a Organização do Trabalho.

QUESTÃO 81

É CORRETO afirmar que a liberdade sindical:
a) diz respeito à relação do indivíduo com o ser coletivo correspondente.
b) engloba as questões concernentes à relação dos sindicatos com o Estado.
c) celebra o direito à auto-extinção.
d) N.R.A.

QUESTÃO 82

A partir das proposições abaixo, assinale a que melhor aponta a natureza jurídica do salário:
a) o preço do trabalho.
b) indenização.
c) dever de retribuição e tempo à disposição do empregador.
d) contraprestação pelo serviço prestado.

QUESTÃO 83

Aplica-se, a todos os contratos de trabalho o princípio da Alteridade, EXCETO:
a) trabalhador doméstico.
b) trabalhador rural.
c) trabalhador em domicílio.
d) trabalhador eventual.

QUESTÃO 84

São características do salário mínimo, EXCETO:
a) imperatividade.
b) generalidade.
c) transacionabilidade.
d) irrenunciabilidade.

Gabarito:
75 - C
76 - B
77 - C
78 - D
79 - C
80 - D
81 - A
82 - C - ANULADA
83 - D
84 - C