Questões: Direito Processual Civil, Exame 2006/I Minas Gerais

QUESTÃO 21

Assinale a opção CORRETA: Há, simultaneamente, carência de ação e inépcia da petição inicial, quando:
a) faltar o valor da causa na petição inicial.
b) faltar causa de pedir na petição inicial.
c) o pedido for juridicamente impossível.
d) faltar o interesse processual.

QUESTÃO 22

A forma tecnicamente CORRETA de se estruturar a contestação no processo de conhecimento é:
a) primeiro argüir as nulidades processuais, depois as questões processuais.
b) primeiro as questões de mérito, depois as questões prejudiciais.
c) primeiro as questões de fato, depois as questões de direito processual.
d) primeiro as questões preliminares, depois as questões de mérito.

QUESTÃO 23

O ato judicial que indefere contradita argüída pela parte em audiência realizada no procedimento ordinário é:
a) sentença, ensejando recurso de apelação.
b) decisão interlocutória, ensejando recurso de agravo retido.
c) despacho de mero expediente, do qual não cabe recurso.
d) sentença, ensejando recurso de embargos de declaração

QUESTÃO 24

Os atos judiciais praticados no processo civil são:
a) despacho de mero expediente, contradita, sentença e acórdão.
b) despacho, sentença, acórdão e parecer.
c) despacho, decisão interlocutória, sentença e acórdão.
d) despacho ordinatório, conclusão dos autos, sentença de mérito e acórdão.

QUESTÃO 25

Quanto aos efeitos, as sentenças de mérito são classificadas em:
a) terminativas, definitivas e mandamentais.
b) declaratórias, constitutivas e condenatórias.
c) terminativas, definitivas e auto-executivas.
d) declaratórias, terminativas e condenatórias.

QUESTÃO 26

É tecnicamente ERRADO afirmar-se que:
a) contra o ato judicial de indeferimento da petição inicial no procedimento sumário cabe recurso de agravo de instrumento.
b) há litispendência quando houver dois processos em curso com os mesmos elementos (tríplice identidade).
c) há coisa julgada material, se a sentença transitada em julgado no processo decidiu o mérito.
d) o juiz não pode prestar a atividade jurisdicional de ofício.

QUESTÃO 27

Assinale a opção INCORRETA: Segundo as normas do Código de Processo Civil:
a) a citação da pessoa jurídica de direito privado pode ser feita pelo correio, no processo de conhecimento.
b) a citação da pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio, no processo de conhecimento.
c) a citação do menor relativamente incapaz deve ser feita por oficial de justiça.
d) a citação no processo de execução não pode ser feita pelo correio.

QUESTÃO 28

Assinale a opção CORRETA: É título executivo, possibilitando ao credor o processo de execução:
a) documento público, que não indica o valor e o vencimento da obrigação.
b) sentença penal condenatória pendente de recurso.
c) sentença penal condenatória transitada em julgado.
d) documento particular assinado pelo devedor, assumindo obrigação de pagar quantia certa, sem a presença de testemunhas.

QUESTÃO 29

Não é pressuposto objetivo do recurso:
a) interesse.
b) preparo.
c) adequabilidade.
d) tempestividade.

QUESTÃO 30

Na execução de cheque do valor de R$ 500.000,00, o devedor poderá defender-se:
a) por meio de contestação, 10 dias contados da data da citação realizada pelo oficial de justiça.
b) por meio de contestação, 10 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
c) por meio de embargos à arrematação, 10 dias contados da data da intimação pelo oficial de justiça que a penhora foi formalizada.
d) por meio de embargos do devedor, 10 dias contados da data da juntada aos autos do auto de penhora lavrado pelo oficial de justiça.

Gabarito:
21 - C
22 - D
23 - B
24 - C
25 - B
26 - A
27 - B
28 - C
29 - A
30 - D