Questões: Direito Civil, Exame 2006/I Minas Gerais

QUESTÃO 11

A emancipação paterna:
a) só é possível após os 18 anos.
b) insere-se apenas nos poderes do pai.
c) será sempre processada em juízo.
d) é admissível aos 16 anos.

QUESTÃO 12

Os materiais de construção de um edifício ainda não derrubado podem se considerar:
a) bens imóveis por pré-destinação.
b) bens móveis por antecipação.
c) bens móveis por força de lei.
d) benfeitorias do imóvel.

QUESTÃO 13

O negócio realizado por agente incapaz é sempre:
a) nulo.
b) anulável.
c) defeituoso.
d) inexistente.

QUESTÃO 14

A artimanha de que se utiliza uma pessoa para frustrar os direitos de seus credores denomina-se:
a) fraude.
b) simulação.
c) dolo.
d) erro.

QUESTÃO 15

São meios extraordinários de constituição da propriedade privada, EXCETO:
a) o usucapião.
b) a formação de ilha fluvial.
c) a acessão.
d) a aluvião.

QUESTÃO 16

Constituem justo título, para efeito de usucapião ordinário, EXCETO a:
a) escritura pública ou particular de compra e venda.
b) sentença no juízo divisório.
c) sucessão aberta.
d) escritura particular de doação, sem assinatura do transmitente.

QUESTÃO 17

Ao filho nascido na constância do casamento e não registrado em nome dos pais, cabe, em tese, a ação de:
a) investigação de paternidade.
b) prova pela posse do estado de filho.
c) vindicação de estado.
d) reconhecimento da paternidade.

QUESTÃO 18

São efeitos do casamento, EXCETO:
a) o dever de fidelidade recíproca.
b) o dever de mútua assistência.
c) a necessidade de coabitação.
d) o direito real de habitação do cônjuge viúvo.

QUESTÃO 19

Segundo a doutrina mais moderna, o espólio, segundo o tratamento prático que lhe é conferido, será, quanto a sua natureza:
a) pessoa jurídica.
b) ente personificado.
c) quase-pessoa.
d) ente despersonalizado.

QUESTÃO 20

Na sucessão dos ascendentes:
a) não haverá direito de representação.
b) não haverá direito de transmissão.
c) haverá sucessão em tantas estirpes, quantos sejam os avós.
d) haverá sucessão em três estirpes, se concorrerem dois avós paternos e um materno.

Gabarito:
11 - D
12 - B
13 - C
14 - A
15 - B
16 - D
17 - C
18 - C
19 - D
20 - A