Questões: Direito do Trabalho, Exame 2006/II Minas Gerais

QUESTÃO 01

Das seguintes alternativas, qual é a definição legal de contrato individual de trabalho?
a) Contrato bilateral e solene, firmado entre o empregado e o patrão, para disciplinar a relação de trabalho.
b) Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
c) Contrato individual de trabalho é o ajuste expresso de vontades, do empregador e do empregado, correspondente à relação de emprego.
d) Contrato individual de trabalho é o acordo de caráter normativo livremente firmado entre empregador e empregado.

QUESTÃO 02

Assinale a proposição correta:
a) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições com o consentimento expresso do sindicato profissional da categoria a que pertence o empregado.
b) Nos contratos individuais de trabalho toda alteração das respectivas condições, ainda que por mútuo consentimento, será considerada lícita.
c) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
d) Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições será sempre lícita, se precedida de mútuo consentimento.

QUESTÃO 03

Se o marido e a mulher trabalham na mesma empresa
a) só o marido tem direito às cotas do salário-família relativas aos filhos menores.
b) só a esposa tem direito às cotas do salário-família relativas aos filhos menores.
c) ambos tem direito às cotas do salário-família relativas aos filhos menores.
d) os dois têm direito às cotas do salário-família enquanto durar a sociedade conjugal.

QUESTÃO 04

Assinale a alternativa correta: Na ausência de estipulação do salário e sem prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito
a) a perceber o maior salário pago na empresa àquele empregado que fizer serviço equivalente.
b) a perceber o maior salário pago àquele empregado que fizer serviço equivalente, acrescido de vantagens pessoais.
c) a perceber salário igual ao daquele, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que foi habitualmente pago para serviços semelhantes.
d) nenhuma das hipóteses acima.

QUESTÃO 05

Assinale a alternativa incorreta:
a) São princípios do contrato de trabalho: primazia da realidade; condição mais benéfica ao empregado, necessária instrumentabilidade do ajuste entre as partes contratantes (empregado e empregador).
b) O adicional noturno deve ser pago com o percentual de 20% (vinte por cento) superior ao salário diurno, compreendido como aquele trabalhado entre 22:00 às 05:00 horas, do dia seguinte.
c) O descando semanal remunerado deverá preferencialmente, ser cumprido aos domingos, permitindo, em casos excepcionais, a ocorrer em dias normais de trabalho.
d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à normal.

QUESTÃO 06

Assinale a alternativa correta: Qual o prazo mínimo que deve decorrer entre a notificação enviada ao reclamado e a audiência inicial.
a) 48 horas.
b) 05 dias.
c) 72 horas.
d) 15 dias.

QUESTÃO 07

Nos termos da CLT, no que pertine ao direito à equiparação salarial, para que possa um empregado alcançá-la, torna-se necessário a ocorrência, de forma simultânea:
a) idêntica função, semelhança e necessária existência de quadro de carreira na empresa.
b) funções semelhantes, trabalho de igual valor e diferença de tempo de serviço não superior a 2 (dois) anos, na mesma localidade da prestação de serviços.
c) funções semelhantes, trabalho de igual valor, inexistência de quadro de carreira e tempo superior a 2 (dois) anos no emprego.
d) idêntica função, inexistência de quadro de carreira, mesma produtividade com trabalho exercido em localidades distintas da prestação de serviços.

QUESTÃO 08

Assinale a alternativa correta: O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do:
a) período aquisitivo.
b) período concessivo.
c) ano fiscal.
d) do início do contrato de trabalho.

QUESTÃO 09

É correto a afirmativa:
a) é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o fim do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.
b) se instituida no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo 15 membros.
c) o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa de conciliação.
d) o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.

QUESTÃO 10

A reclamada é revel e confessa pelo seu não comparecimento à audiência inaugural. Existindo pedidos de insalubridade e/ou periculosidade, o juiz deve:
a) julgar, de imediato a ação, condenando a reclamada ao pagamento de ambos os adicionais postulados.
b) julgar procedente, de plano, a demanda para condenar a empresa ao pagamento do adicional de periculosidade, que é o mais benéfico.
c) indagar ao autor sobre qual adicional que prefere, sentenciando de imediato.
d) determinar a realização da perícia técnica, mesmo sob protesto do trabalhador, pela ausência injustificada da reclamada e, somente após a conclusão da perícia, proferir a sentença.

Gabarito:
1 B
2 C
3 C
4 C
5 A
6 B
7 B
8 B
9 A
10 D