Questões: Direito do Trabalho, Exame 2007/II Minas Gerais

QUESTÃO 75

Analise as proposições abaixo, assinalando com a letra "F" aquelas que constituem afirmativas falsas e com a letra "V" aquelas afirmativas consideradas verdadeiras, indicando, em seguida, a alternativa que compõe a seqüência correta:
( ) Considerando o principio da norma mais favorável, e correto afirmar que a Constituição da Republica e a norma jurídica maior que exerce esta função na pirâmide normativa do direito do trabalho.
( ) Existe norma especifica que define, no âmbito do direito do trabalho, o assedio moral, tal e qual se verifica no ordenamento jurídico penal o instituto do assedio sexual.
( ) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei.8.036, de 11/05/1990, são fontes formais do direito do trabalho, de natureza estatal.
( ) A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um organismo internacional, criado pelo Tratado de Versailles (1919), com sede em Nova Iorque (EUA), onde o Brasil tem assento por ser filiado a ONU.
a) F, V, V e F.
b) F, F, V e V.
c) V, V, F e V.
d )V, F, V e F.

QUESTÃO 76

De acordo com o ordenamento jurídico constitucional vigente, são direitos comuns dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, EXCETO:
a) 13° salário, aviso prévio e FGTS.
b) 13° salário, repouso semanal remunerado e licença maternidade.
c) salário mínimo, férias e repouso semanal remunerado.
d) irredutibilidade salarial, aviso prévio e licença paternidade.

QUESTÃO 77

É competência especial das Delegacias Regionais do Trabalho, nos respectivos limites de sua jurisdição, as seguintes atribuições, EXCETO:
a) impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes do Capitulo especifico da CLT que trata da matéria da Segurança e da Medicina do Trabalho.
b) promover a fiscalização do cumprimento das normas de Segurança e Medicina do Trabalho.
c) instituir e promover junto as empresas e empregadores a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
d) adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições do Capitulo da CLT que tratam da Segurança e da Medicina do Trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

QUESTÃO 78

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) pode-se afirmar:
a) a constituição da CIPA e uma obrigação do empregador que devera observar a NR-5 da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho.
b) o Presidente da CIPA e eleito pelos empregados.
c) todos os cipeiros, inclusive os suplentes, gozam da estabilidade provisória, por forca de previsão constitucional.
d) o mandato dos membros da CIPA e de dois anos, permitida uma reeleição.

QUESTÃO 79

Sobre o prazo legal para instauração de inquérito visando a apurar falta grave de empregado estável, é CORRETO afirmar que será no:
a) 31° dia apos a suspensão do empregado.
b) 30° dia a contar da falta grave cometida.
c) 31° dia a contar da constatação da falta grave cometida.
d) 30° dia a contar da suspensão do empregado.

QUESTÃO 80

Apenas em relação ao direito de férias (vencidas e proporcionais), como verbas rescisórias a serem pagas, analise o caso a seguir proposto, considerando a prescrição e com base na data desta prova, marque a alternativa CORRETA. Um determinado Trabalhador urbano foi admitido aos serviços de uma Empresa em 16/07/2000 e foi dispensado, sem justa causa e sem cumprimento do aviso prévio, em 10/08/2007. Ocorre, porém, que este empregado, durante o referido contrato de trabalho, nunca gozou férias, apesar de nunca ter faltado ao trabalho. Você, como Advogado deste trabalhador, deverá informá-lo de quais férias vencidas e proporcionais ele tem direito de receber.
a) faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2001/2002; 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Alem das férias retro, faz jus a 2/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado.
b) faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Alem das férias retro, faz jus a 1/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Devera ser acrescido um terço sobre o montante apurado.
c) faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2000/2001; 2001/2002; 2003/2004; 2004/2005, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Alem das férias retro, faz jus a 1/12deférias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado.
d) faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Alem das férias retro, faz jus a 1/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado.

QUESTÃO 81

Assinale a alternativa que estiver CORRETA.
a) a Carteira de Trabalho e Previdência Social devera ser anotada, quanto a data de admissão do empregado, obrigatoriamente, no prazo de cinco dias.
b) o descanso interjornada devera ser de no mínimo onze horas consecutivas.
c) o pagamento do salário devera ser efetuado no máximo ate o quinto dia do mês subseqüente ao vencido.
d) toda transferência do empregado enseja o direito à percepção do adicional de transferência.

QUESTÃO 82

Sobre as espécies legais dos contratos de trabalho a termo é correto afirmar, EXCETO:
a) o de experiência tem como limite três meses.
b) não e devido aviso prévio, exceto quando o contrato contiver clausula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirar o respectivo termo.
c) com exceção do contrato de experiência, os contratos a termo não poderão ser estipulados por mais de dois anos.
d) os contratos de trabalho por prazo determinado previsto na Lei 9.601, de 21/01/1998, somente poderão ser firmados mediante negociação coletiva.

QUESTÃO 83

Sobre a contribuição sindical é correto afirmar, EXCETO:
a) é devida por todos empregados urbanos.
b) somente estão obrigados a pagar a referida contribuição os empregados associados ao sindicato.
c) o recolhimento da contribuição sindical do empregado devera ser efetuado no mês de abril de cada ano, cujo valor será descontado pelo empregador na folha de pagamento do mês de marco.
d) a importância arrecadada é distribuída da seguinte forma: 5% para a confederação correspondente; 15% para a federação; 60% para o sindicato respectivo; e 20% para a "Conta Especial Emprego e Salário".

QUESTÃO 84

Assinale a alternativa CORRETA.
a) o empregado poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do respectivo salário, todas as vezes que esta ocorrer em razão de doação voluntaria de sangue devidamente comprovada.
b) todo estudante poderá exigir que o período de gozo das suas férias coincida com o período das férias escolares.
c) e devido o aviso prévio na rescisão indireta.
d) a concessão pelo empregador de plano de assistência médica, sem a participação do empregado nos custos, integra para todos os efeitos seu salário, quando esta benesse for habitual.

Gabarito:
75 D
76 A
77 C
78 A
79 D
80 A
81 B
82 A
83 B
84 C