Questões: Direito Empresarial, Exame 2005/III Minas Gerais

QUESTÃO 74

Deve ser observado na dissolução da sociedade:
a) sendo por prazo determinado, desde que o sócio comunique sua intenção com antecedência de 60 dias.
b) sendo por prazo indeterminado, apenas se provar judicialmente justa causa.
c) em caso de impossibilidade de atingir seu fim, apenas mediante ajuste prévio de sócios que representem a maioria do capital social.
d) por deliberação de sócios que representem a maioria do capital social, desde que a sociedade seja sem prazo de duração pré-determinado.

QUESTÃO 75

Quanto às quotas da sociedade limitada, é INCORRETO afirmar:
a) São penhoráveis, desde que autorizado no contrato social.
b) Podem ser de valor igual ou desigual.
c) Representam parcela do capital social.
d) Podem ser objeto de condomínio.

QUESTÃO 76

Caso a Companhia delibere reduzir vantagens conferidas ao acionista preferencialista:
a) Ele só poderá exercer o direito de recesso se tiver comparecido à assembléia geral que deliberou a redução das preferências.
b) Ele poderá exercer o direito de recesso, desde que dissinta da deliberação assemblear.
c) Ele não poderá exercer o direito de recesso, se o estatuto exclui essa possibilidade ao acionista dissidente.
d) Ele não poderá exercer o direito de recesso se tiver comparecido à assembléia geral que deliberou a redução das preferências.

QUESTÃO 77

Na eleição dos administradores:
a) Será observado o processo de voto múltiplo sempre que o estatuto assim autorizar.
b) Será adotado o processo de voto múltiplo sempre que se pretender a eleição dos diretores.
c) A destituição de um administrador eleito pelo processo de voto múltiplo ensejará a destituição de todo o conselho.
d) O processo de voto múltiplo não poderá ser admitido quando comparecerem menos de 25% dos acionistas com direito de voto.

QUESTÃO 78

O aval na letra de câmbio:
a) Dependerá sempre do consentimento do cônjuge do avalista.
b) Jamais dependerá do consentimento do cônjuge do avalista.
c) Pode ser parcial.
d) Não pode ser parcial.

QUESTÃO 79

É CORRETO afirmar:
a) A execução de título extrajudicial poderá ser instruída com o boleto bancário devidamente protestado, acompanhado do comprovante de entrega de mercadorias.
b) Para cobrança de cheque, o portador deverá protestá-lo no prazo de apresentação.
c) Letras de câmbio são passíveis de protesto para suprimento do aceite.
d) Notas promissórias vencidas não necessitam de protesto para instruir execuções contra avalistas que prestaram referida garantia em branco.

QUESTÃO 80

Como forma de evitar a falência, a empresa em crise poderá:
a) Negociar com seus credores a dim de elidir pedidos de falência.
b) Ajuizar pedido de recuperação judicial, ainda que tenha rejeitado seu pedido anterior de concordata.
c) Confessar seu inadimplemento e sua incapacidade de solver suas dívidas.
d) Apresentar pedido de recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou concordata.

Gabarito:
74 D
75 A
76 B
77 C
78 C
79 D
80 A