Questões: Processo Civil, Exame 2004/II Minas Gerais

QUESTÃO 65

Sobre a ação monitória, marque a opção INCORRETA.
(A) Os embargos suspendem a eficácia do mandado inicial.
(B) Pode ser manejada por aquele que pretender pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo.
(C) Os embargos são processados nos autos principais pelo rito ordinário.
(D) O oferecimento dos embargos depende de prévia segurança do juízo.

QUESTÃO 66

A respeito da citação no processo de conhecimento, é CORRETO afirmar que
(A) realiza-se, via de regra, por oficial de justiça.
(B) a citação do incapaz é feita por carta com aviso de recepção, que deve ser entregue pessoalmente ao seu representante legal.
(C) se realizada fora da comarca em que tramita o processo, depende necessariamente de carta precatória.
(D) feita a citação por hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

QUESTÃO 67

Sobre o procedimento sumário, é CORRETO afirmar que
(A) a falta de apresentação de rol de testemunhas na petição inicial não implica preclusão.
(B) admite a intervenção fundada em contrato de seguro.
(C) é incompatível com a prova pericial, uma vez que a necessidade desta sempre faz presumir demanda complexa.
(D) a contestação deve ser apresentada necessariamente em petição escrita, dirigida ao juiz da causa.

QUESTÃO 68

Juca Cipó ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível, objetivando indenização por danos morais. Na audiência de instrução e julgamento, o juiz indeferiu a produção da prova testemunhal. Diante dessa decisão, qual o recurso cabível?
(A) Apelação, no prazo de 15 dias.
(B) Agravo de instrumento, no prazo de 10 dias.
(C) Agravo retido, no prazo de 10 dias.
(D) Recurso inominado, no prazo de 10 dias contados da ciência da sentença.

QUESTÃO 69

Sobre os embargos de devedor, marque a opção INCORRETA.
(A) A Fazenda Pública, na execução por quantia certa que lhe é movida, será citada para opor-se a eles ou nomear bens a penhora.
(B) Em se tratando de execução de título judicial por carta, a competência para julgamento dos embargos que versam, exclusivamente, sobre nulidade da citação do revel no processo de conhecimento é do juízo deprecante.
(C) Na execução das obrigações de fazer ou de não fazer, os embargos serão opostos no prazo de 10 (dez) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação.
(D) Na execução fundada em título extrajudicial, é lícito ao devedor alegar qualquer matéria de defesa.

QUESTÃO 70

O poder geral de cautela é o
(A) mesmo que contracautela.
(B) poder do juiz de deferir as medidas cautelares atípicas.
(C) poder do juiz de conceder antecipação de tutela.
(D) mesmo que juízo de retratação.

QUESTÃO 71

Sobre os recursos no processo civil, é CORRETO afirmar que
(A) o recurso adesivo não é admissível nos embargos infringentes, no recurso especial e no recurso extraordinário.
(B) o recurso de apelação será recebido apenas no efeito devolutivo, quando interposto contra sentença que indefere a antecipação dos efeitos da tutela.
(C) os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, dúvida ou omissão.
(D) os recursos interpostos nas causas de procedimento sumário deverão ser julgados no tribunal, dentro de 40 dias.

QUESTÃO 72

Sobre o processo cautelar, marque a opção INCORRETA.
(A) A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautelar for preparatória.
(B) O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.
(C) O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento.
(D) A medida cautelar pode ser substituída por caução, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Gabarito:
QUESTÃO:65 D
QUESTÃO:66 D
QUESTÃO:67 B
QUESTÃO:68 D
QUESTÃO:69 A
QUESTÃO:70 B
QUESTÃO:71 D
QUESTÃO:72 C