Questões: Direito Civil, Exame 2004/II Minas Gerais

QUESTÃO 73

Nas manifestações de vontade, a reserva mental de não querer o que se manifestou, ignorada por seu destinatário, produz, quanto ao ato, o seguinte efeito:
(A) subsistência.
(B) nulidade.
(C) inexistência.
(D) anulabilidade.

QUESTÃO 74

Tratando-se de Direito das Sucessões, marque a opção INCORRETA.
(A) A companheira, quando concorrer com filhos comuns, tem direito à metade do que couber a cada um deles.
(B) O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública, observado o direito de preferência do co-herdeiro.
(C) O testamento público, lavrado no cartório de notas, pode ser revogado por testamento marítimo.
(D) Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

QUESTÃO 75

Nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente a partir
(A) de sua constituição em mora pelo credor.
(B) de sua citação.
(C) da prática do ato de que deveria se abster.
(D) do ajuizamento da ação pelo credor.

QUESTÃO 76

Pode-se dizer que a responsabilidade civil do absolutamente incapaz é espécie de responsabilidade
(A) solidária.
(B) privativa.
(C) cumulativa.
(D) subsidiária.

QUESTÃO 77

Sobre a posse, no Código Civil, marque a opção INCORRETA.
(A) A presunção de boa-fé que milita em favor do possuidor com justo título é iure et de iure.
(B) A tolerância do proprietário não gera posse.
(C) Pode ser adquirida pessoalmente ou através de mandatário.
(D) É o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade.

QUESTÃO 78

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o importador responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos do produto
(A) ainda que haja culpa exclusiva do consumidor.
(B) apenas mediante comprovação de culpa grave ou gravíssima.
(C) independentemente da existência de culpa.
(D) somente quando houver previsão contratual da responsabilidade.

QUESTÃO 79

Sobre o Direito de Família, marque a opção CORRETA.
(A) O adultério não é hipótese de impossibilidade de comunhão de vida.
(B) A sentença de separação judicial só importará separação de corpos se houver pedido expresso neste sentido.
(C) Se o cônjuge é incapaz, a ação de separação será proposta por qualquer interessado na dissolução da sociedade conjugal.
(D) Em linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

QUESTÃO 80

Sobre o contrato de compra e venda, marque a opção INCORRETA.
(A) É nulo quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
(B) Quando o contrato de compra e venda for pura, considera-se obrigatório e perfeito, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
(C) É lícito o contrato de compra e venda entre os cônjuges, com relação a bens pertencentes à comunhão.
(D) A cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

Gabarito:
QUESTÃO:73 A
QUESTÃO:74 A
QUESTÃO:75 C
QUESTÃO:76 D
QUESTÃO:77 A
QUESTÃO:78 C
QUESTÃO:79 D
QUESTÃO:80 C