Questões: Direito Penal e Processo Penal, Exame 2005/I Minas Gerais

QUESTÃO 47

Com relação à classificação doutrinária do crime de homicídio, pode-se afirmar que ele é:
a) comum, material e instantâneo.
b) comum, formal e instantâneo.
c) próprio, material e instantâneo.
d) próprio, formal e permanente.

QUESTÃO 48

Durante o curso de um processo criminal, com base na prova existente nos autos, constatando que uma determinada ação ilícita foi cometida por um doente mental que era, à época do fato, em virtude do seu estado patológico, inteiramente incapaz de determinar-se de acordo com o seu entendimento ético-jurídico, o juiz deverá
a) condená-lo a uma pena diminuída de um a dois terços.
b) proferir sentença condenatória e substituir a pena aplicada por medida de segurança.
c) proferir sentença absolutória própria.
d) proferir sentença absolutória imprópria.

QUESTÃO 49

José da Silva foi vítima do crime de adultério. Propôs ação penal privada, mas, por uma fatalidade, veio a falecer no curso do processo. Nesse caso, deverá o juiz:
a) nomear curador especial para defender os interesses do falecido.
b) intimar os ascendentes, descendentes ou irmãos do falecido para prosseguirem na ação penal.
c) intimar o representante do MP para assumir a condução da ação penal.
d) extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

QUESTÃO 50

João da Silva, funcionário do cemitério “Campo Verde”, aproveitando-se de um descuido de seu chefe, que havia saído para almoçar, mantém cópula vaginal com o cadáver de uma conhecida artista de televisão, que estava aguardando, em uma sala trancada, inacessível, para ser levado à sala de velório. Com base no acima exposto, pode-se afirmar que foi praticada a ação descrita no tipo de:
a) estupro.
b) atentado violento ao pudor.
c) vilipêndio a cadáver.
d) ato obsceno.

QUESTÃO 51

O erro de tipo inevitável é uma hipótese de exclusão da
a) ação.
b) tipicidade.
c) ilicitude.
d) culpabilidade.

QUESTÃO 52

O erro de proibição previsto no caput artigo 21 do Código Penal brasileiro (“Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.”), se inevitável, é uma hipótese de exclusão da
a) ação.
b) tipicidade.
c) ilicitude.
d) culpabilidade.

QUESTÃO 53

Em uma festa na casa de Ana Cristina, Carlos Roberto, indivíduo violento, envolveu-se em uma discussão com Inácio, na sala de jantar, recinto repleto de móveis e objetos diversos. Acalorando-se a discussão, ambos se levantaram, já aos gritos, e subitamente Carlos, visando machucar e intimidar Inácio, deu-lhe um forte empurrão, em virtude do qual Inácio tropeçou e caiu, batendo com a cabeça na quina de uma mesa. Desmaiando imediatamente após a queda e permanecendo inconsciente, Inácio foi levado às pressas para o hospital mais próximo, onde foi internado, constatando-se a existência de traumatismo craniano. Três dias depois ele faleceu, em virtude desse ferimento. Tendo em vista os fatos narrados, pode-se afirmar que Carlos Roberto deverá ser indiciado e processado criminalmente por:
a) homicídio.
b) homicídio culposo.
c) lesão corporal seguida de morte.
d) nenhuma das respostas acima.

QUESTÃO 54

Com relação à prisão em flagrante delito, é INCORRETO afirmar que
a) podem as autoridades policiais prolongar o flagrante com intuito de obter mais informações e provas para o desmantelamento de uma organização criminosa.
b) pode a autoridade policial preparar o flagrante, induzindo o agente ao cometimento de um fato delituoso.
c) presume-se em flagrante delito aquele que é encontrado, logo após o fato, com instrumentos usados para o cometimento de um fato delituoso.
d) pode a autoridade policial deixar de efetuar a prisão em flagrante, em crime de menor potencial ofensivo, se o autor do fato se comprometer a comparecer à audiência preliminar no termo circunstanciado de ocorrência.

QUESTÃO 55

A respeito das nulidades e irregularidades no processo penal, é CORRETO afirmar que
a) os vícios no inquérito policial não geram nulidade no processo penal.
b) o vício na intimação para oferecimento das alegações finais é mera irregularidade, não atingindo a sentença proferida sem as alegações.
c) a ausência do Ministério Público na audiência de oitiva de testemunha é mera irregularidade.
d) a ausência da intimação pessoal do acusado na fase da pronúncia é mera irregularidade.

QUESTÃO 56

A respeito das normas de competência definidoras do juiz natural, é correto afirmar, EXCETO:
a) O processamento de contravenções penais relacionadas com bens, serviços e interesses da União será da competência dos juizados especiais criminais da Justiça Estadual.
b) O crime comum cometido pelo Governador de Estado no período de seu mandato será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) No crime permanente, cometido no território de duas ou mais jurisdições, a competência será definida pela prevenção.
d) O crime cometido a bordo de uma aeronave pertencente a Aeronáutica será processado e julgado pela justiça federal.

QUESTÃO 57

O recurso cabível da decisão do juiz de primeiro grau que não conhece da apelação e não a remete ao Tribunal ad quem é:
a) agravo de instrumento.
b) recurso em sentido estrito.
c) carta testemunhável.
d) agravo regimental.

QUESTÃO 58

Os atos do processo abaixo relacionam-se com a garantia da ampla defesa, EXCETO:
a) intimação exclusivamente do defensor do acusado da decisão do juiz que condena o réu.
b) entrevista reservada do acusado com seu defensor antes do interrogatório.
c) citação pessoal do acusado preso.
d) presença do defensor do acusado a todos os atos do processo.

QUESTÃO 59

A respeito dos requisitos de admissibilidade dos recursos no processo penal, é CORRETO afirmar que
a) tem legitimidade para interpor o recurso de apelação, a favor do acusado, somente o seu defensor.
b) a contagem do prazo para interposição do recurso de apelação a favor do acusado inicia-se sempre pela intimação do defensor do acusado.
c) pode o Ministério Público na fase das razões do recurso em sentido estrito desistir do recurso.
d) a apelação será considerada deserta quando houver a fuga do acusado.

QUESTÃO 60

A respeito dos procedimentos é CORRETO afirmar que
a) o recebimento da denúncia no procedimento da Lei 10.409/02 (lei que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde) será posterior à defesa preliminar.
b) no procedimento dos crimes do Tribunal do Júri, ocorrendo a desclassificação pelos jurados para crime de competência de outro juízo, deverá o Juiz presidente remeter o processo ao Juiz competente.
c) o interrogatório do acusado no procedimento sumaríssimo é o primeiro ato da instrução criminal.
d) no procedimento sumário, o requerimento para realização de diligências deverá ser efetuado após a audiência de oitiva de testemunhas.

Gabarito:
47 A -
48 D -
49 D -
50 C -
51 B -
52 D -
53 C -
54 B -
55 A -
56 D -
57 B -
58 A -
59 D -
60 A -