Questões: Direito Empresarial, Exame 2005/I Minas Gerais

QUESTÃO 11

Sobre as sociedades simples, pode-se afirmar que
a) são um tipo de sociedade personificada, uma vez que seus sócios são necessariamente pessoas físicas.
b) não é necessário requerer a inscrição da sociedade simples no órgão de registro competente.
c) a cláusula do contrato social que excluir qualquer dos sócios de participação nos lucros ou perdas da sociedade é nula.
d) terão sempre prazo determinado de duração.

QUESTÃO 12

Nas sociedades limitadas
a) o sócio pode integralizar as cotas que subscrever prestando serviços à sociedade.
b) o contrato social não pode conter previsão admitindo a administração da sociedade por aquele que dela não seja sócio.
c) as omissões do contrato social são, em regra, supridas pela Lei das Sociedades por Ações.
d) não é obrigatória a constituição de conselho fiscal. Poderá ser instituído, se essa for a vontade dos sócios, tanto por decisão da assembléia, quanto por previsão do contrato social.

QUESTÃO 13

O empreendedor rural
a) é sempre considerado empresário.
b) pode ser empresário, desde que requeira sua inscrição no órgão de registro próprio.
c) nunca será considerado empresário.
d) pode ser considerado empresário, desde que tenha mais de cinco empregados.

QUESTÃO 14

É CORRETO afirmar, sobre a sociedade em conta de participação, que
a) o sócio oculto recebe o mesmo tratamento do sócio ostensivo.
b) o sócio oculto obriga-se perante fornecedores da sociedade pelas dívidas sociais.
c) só se constitui com o registro do contrato no Registro Público de Empresas Mercantis.
d) o sócio ostensivo é o único responsável pelo exercício das atividades que compõem o objeto da sociedade.

QUESTÃO 15

Assinale a alternativa CORRETA:
a) Não é permitido constituir sociedades anônimas unipessoais.
b) O atos constitutivos de uma sociedade anônima, dependendo do seu objeto social, serão arquivados no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial.
c) Na formação do capital social, os bens não poderão ser incorporados ao patrimônio da companhia por valor acima do que lhes tiver dado o subscritor.
d) A debênture é um título de crédito representativo de uma fração do capital social de uma S.A.

QUESTÃO 16

Com relação ao aval lançado em um título de crédito, pode-se afirmar que
a) em uma nota promissória sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o tomador.
b) se o avalista de uma letra de câmbio se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o sacado.
c) se o avalista de uma duplicata, cuja firma não está lançada abaixo de nenhuma outra, se esquece de lançar o nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é comprador.
d) em um cheque sem a indicação do nome da pessoa por quem é dado o aval, não havendo como identificá-la, entende-se que o avalizado é o beneficiário.

QUESTÃO 17

São considerados relevantes motivos para que o comprador se recuse a dar o aceite em uma duplicata, EXCETO quando a mercadoria
a) não interessar mais ao comprador.
b) apresentar vícios e defeitos na qualidade, devidamente comprovados.
c) apresentar vícios e diferenças na quantidade, devidamente comprovados.
d) não tiver sido entregue.

QUESTÃO 18

Roberto (vendedor) emitiu uma duplicata de compra e venda mercantil contra Carlos (comprador). Após obter o aceite de Carlos, Roberto endossou o referido título de crédito para Lúcia, que exigiu que Ronaldo figurasse no mesmo título como avalista de Carlos. Atendendo a exigência, Ronaldo lançou sua assinatura na duplicata mencionada. Sobre este título de crédito é CORRETO afirmar que
a) existe um aval simultâneo.
b) não existe aceite em duplicatas, apenas em letras de câmbio.
c) para que o portador possa cobrar dos obrigados de regresso é necessário que se faça o protesto dentro do prazo legal.
d) para que se proceda à sua execução em desfavor do aceitante, são indispensáveis o protesto e a apresentação do comprovante de entrega da mercadoria.

Gabarito:
11 C -
12 D -
13 B -
14 D -
15 C -
16 C -
17 A -
18 C -