Questões: Direito Empresarial, Exame 2005/II Minas Gerais

QUESTÃO 76

Como se dá o vencimento do cheque?
a) com a apresentação a pagamento.
b) com a devolução pelo banco sacado.
c) com o protesto obrigatório.
d) com o endosso póstumo.

QUESTÃO 77

Indique a afirmativa CORRETA:
a) um cheque emitido em BH, praça de pagamento SP, pode ser revogado após 30 dias de sua emissão.
b) um aval será nulo se a obrigação avalizada for comprovadamente falsa.
c) se o legítimo proprietário de um título de crédito for injustamente desapossado dele, poderá propor uma ação anulatória de obrigação cambial.
d) uma nota promissória sem aceite gera uma obrigação causal.

QUESTÃO 78

A duplicata é um título de
a) participação.
b) crédito causal.
c) crédito abstrato.
d) representação.

QUESTÃO 79

Pretendendo pedir a falência da Cia. Mineira Três Brigadeiros, com sede em Nova Lima MG, concordatária, pelo não pagamento de obrigações decorrentes de um termo de confissão de dívida anterior ao requerimento de concordata, o Buffet Coxinha de Catupiry Ltda., de Sabará MG, leva o contrato para protesto para fins de falência.
a) Uma vez que o termo de confissão de dívida estabelece como foro competente o da Comarca de Belo Horizonte, o protesto deve ser tirado em Belo Horizonte.
b) O protesto para fins de falência deverá ser tirado em Nova Lima, pois esta é a sede da devedora.
c) O protesto para fins de falência não poderá ser tirado nem requerida a falência, pois o crédito do Buffet Coxinha de Catupiry Ltda. está sujeito ao procedimento da concordata.
d) Sendo a credora sediada em Sabará, o protesto para fins de falência deverá ser tirado em Sabará.

QUESTÃO 80

Sobre a assembléia de sócios, na sociedade limitada, é CORRETO afirmar que
a) só poderá ser instalada com a presença de, no mínimo, titulares de ¾ do capital social.
b) tem competência privativa para deliberar sobre a remuneração dos administradores, em qualquer sociedade limitada.
c) deverá ocorrer sempre no segundo semestre do exercício fiscal da sociedade.
d) não é obrigatória, pois determinadas sociedades limitadas poderão deliberar através de reuniões de sócios.

Gabarito:
76 A
77 X ANULADA
78 B
79 C
80 D