Questões: Direito do Trabalho, Exame 2007/I Minas Gerais

QUESTÃO 01

O termo de acordo, uma vez lavrado, é irrecorrível, EXCETO:
a) pelo reclamante, quando os pedidos forem referidos a horas extras.
b) pelo reclamado, quando a ação fundar-se em reconhecimento de vínculo empregatício.
c) pelo Juiz, quando incompetente para julgar o feito.
d) pela Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.

QUESTÃO 02

Com base na CLT, é possível afirmar que não serão computados como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto dos minutos:
a) não excedentes a 15 (quinze) minutos antes e depois da jornada de trabalho, no total de 30 (trinta) minutos.
b) não excedentes a 20 (vinte) minutos antes e depois da jornada de trabalho, no total de 40 (quarenta) minutos.
c) não excedentes a 05 (cinco) minutos antes e depois jornada de trabalho, no total de 10 (dez) minutos.
d) não excedentes a 7’’ e 30’ (sete minutos e trinta segundos) antes e depois na jornada de trabalho, no total de 15 (quinze) minutos.

QUESTÃO 03

São formas passíveis de punição ao empregado celetista, EXCETO :
a) multa pecuniária.
b) advertência verbal.
c) suspensão.
d) advertência escrita.

QUESTÃO 04

Com relação à Nova Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas (Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2.005) e seus reflexos do Direito do Trabalho, é possível afirmar que, na falência, os créditos trabalhistas terão privilégios na habilitação até o valor de:
a) 100 (cem) salários mínimos.
b) 1.000 (mil) salários mínimos.
c) 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos.
d) 1.500 (mil e quinhentos) salários mínimos.

QUESTÃO 05

São princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho, EXCETO:
a) Princípio da identidade física do juiz.
b) Princípio da oralidade.
c) Princípio da conciliação.
d) Princípio da concentração dos atos processuais.

QUESTÃO 06

De acordo com a Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, o contrato temporário pode ser celebrado por:
a) até 03 (três) meses, renováveis por mais 03 (três) meses.
b) até 01 (um) ano, renovável por período igual.
c) até 02 (dois) anos, renovável por mais 01 (um) ano.
d) até 05 (cinco) anos, renovável por mais 02 (dois) anos.

QUESTÃO 07

São trabalhadores regidos pela CLT, EXCETO:
a) bancários.
b) cooperados.
c) ferroviários.
d) químicos.

QUESTÃO 08

É exigência da Lei de Estágio (Lei 6.494, de 07 de dezembro de 1977):
a) assinatura de CTPS.
b) recolhimento do FGTS.
c) seguro de vida.
d) pagamento de férias.

QUESTÃO 09

Classificam-se como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho, EXCETO:
a) Acordo coletivo de trabalho.
b) Convenção coletiva de trabalho.
c) Contrato coletivo de trabalho.
d) Medida Provisória.

QUESTÃO 10

A expressão que completa a lacuna, é: “Neste sentido, o _______________ é caracterizado pela degradação deliberada das condições de trabalho onde prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização.”
a) Assédio sexual.
b) Poder diretivo legal.
c) Assédio Moral
d) Dano Material.

Gabarito:
1 D
2 C
3 A
4 C
5 A
6 A
7 B
8 C
9 D
10 C