Questões: Direito do Trabalho, Exame 2005/II Minas Gerais

QUESTÃO 31

Sobre o contrato individual de trabalho é correto afirmar que, EXCETO:
a) o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
b) o contrato de trabalho por prazo determinado é válido em se tratando de atividades empresariais de caráter transitório.
c) o contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por mais de um ano.
d) a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

QUESTÃO 32

Para o reconhecimento da legalidade da terceirização do trabalho temporário sob a égide da Lei 6.019/74 é necessário que:
a) a contratação se faça para prestação de serviços na atividade-meio do tomador.
b) a contratação se faça ou com fundamento em acréscimo extraordinário de serviços ou para atender à necessidade transitória de substituição do pessoal permanente e regular da empresa tomadora dos serviços, não sendo admitida qualquer outra hipótese.
c) a contratação não ultrapasse 30 dias, podendo ser renovado para, no máximo, 90 dias.
d) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

QUESTÃO 33

Sobre a remuneração do trabalho prestado na relação de emprego, assinale a alternativa CORRETA:
a) para os trabalhadores urbanos, o adicional noturno é parcela salarial condicionada ao trabalho durante o horário noturno, em nenhuma hipótese admitindo-se seja computado após às 05:00 (cinco) horas.
b) para todos os trabalhadores rurais, o adicional noturno é devido quando o trabalho ocorrer entre as 20 (vinte) horas de um dia e as 4 (quatro) horas do dia seguinte.
c) o empregado tem direito a ver incorporado ao seu salário o valor das horas extras habitualmente trabalhadas e quitadas que, por isso mesmo, não podem ser suprimidas.
d) o empregado comissionista puro não tem direito ao recebimento do valor da hora de trabalho acrescida do adicional de horas extras quando do trabalho extravagante, mas tão somente ao recebimento do valor do adicional de horas extras.

QUESTÃO 34

Com relação às férias é CORRETO afirmar que:
a) após a Constituição da República de 1988 a regulamentação é idêntica para todos os trabalhadores.
b) os dias não trabalhados durante o período aquisitivo podem ser descontados no período concedido.
c) o acréscimo de um terço previsto na Constituição da República de 1988 incide também quanto às férias proporcionais.
d) o termo inicial para a fluência do prazo prescricional conta-se a partir da data em que completado o período aquisitivo.

QUESTÃO 35

Assinale a alternativa CORRETA. Uma vez concedido o aviso prévio o mesmo perderá a eficácia quando:
a) o empregado continuar a prestar serviços ao empregador notificante, mesmo após expirado o prazo estipulado.
b) o empregado notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo final, independentemente da concordância do empregador.
c) o empregador for sucedido, tendo sido ele o notificante.
d) nenhuma das alternativas anteriores está correta.

QUESTÃO 36

Compete à Justiça do Trabalho, EXCETO:
a) conhecer e julgar as demandas envolvendo crédito do empreiteiro decorrente de pequena empreitada.
b) conhecer e julgar as demandas envolvendo pretensão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.
c) executar, de ofício, as contribuições sociais relativas às parcelas de natureza salarial decorrentes das sentenças que proferir.
d) conhecer e julgar as demandas individuais entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo.

QUESTÃO 37

Assinale a alternativa CORRETA. O agravo de petição, no processo do trabalho, é recurso próprio para atacar:
a) decisão que acolhe a alegação de exceção de incompetência relativa.
b) decisão proferida pelo Relator, monocraticamente, inadmitindo o recurso de revista quando a matéria versada contrariar jurisprudência consolidada em súmula do TST.
c) decisão proferida em processo de execução.
d) decisão que negar seguimento a algum outro recurso.

QUESTÃO 38

Na execução trabalhista, levado o bem penhorado a praça, o maior lanço foi de R$10.000,00. O arrematante depositou o sinal de R$2.000,00 e não efetuou a complementação do depósito do lanço no prazo legal. Neste caso, consideradas as normas processuais trabalhistas, é CORRETO afirmar que:
a) perde o arrematante o sinal a favor do credor, ficando a este facultado executar o valor do lanço.
b) perde o arrematante o sinal em benefício da execução.
c) desfaz-se a arrematação por culpa do arrematante, respondendo este por indenização perante o exeqüente.
d) despreza-se a arrematação, restituindo o valor do sinal ao arrematante e retornando o bem a praça.

Gabarito:
31 C
32 B
33 D
34 C
35 A
36 B
37 C
38 B