Questões: Direito Civil e Processo Civil, Exame 2005/I Minas Gerais

QUESTÃO 67

É absolutamente incapaz, para atuar como testemunha testamentária,
a) o cego.
b) o testamenteiro.
c) o funcionário do cartório em que se lavra a disposição de última vontade.
d) o estrangeiro.

QUESTÃO 68

Quando houver acréscimo de terras às margens de um rio, mediante desvio de águas ou afastamento dessas, que descobre parte do álveo, importando em aquisição da propriedade, por parte do dono do terreno marginal, do solo descoberto pela retração daquelas águas, configura-se
a) aluvião imprópria.
b) avulsão.
c) aluvião própria.
d) acessão por abandono de álveo.

QUESTÃO 69

O domicílio, como consagrado pelo Código Civil,
a) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.
b) é único, e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo.
c) é único, e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.
d) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão. Se a pessoa exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para todas as relações correspondentes.

QUESTÃO 70

Sobre o mandato judicial, é INCORRETO afirmar que
a) extingue-se pela renúncia.
b) não admite a revogação.
c) rege-se exclusivamente pelas normas do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
d) não permite que o mandatário retenha valores suficientes ao pagamento do que lhe é devido pelo cumprimento do mandato.

QUESTÃO 71

Não pode ser objeto de hipoteca:
a) aeronave.
b) navio.
c) imóvel e seus acessórios
d) veículo automotor.

QUESTÃO 72

É anulável o negócio jurídico quando
a) for celebrado por pessoa que, por causa transitória, não possa exprimir sua vontade.
b) for indeterminável o objeto.
c) ocorrer vício resultante de dolo.
d) for ilícito o motivo determinante, comum a ambas as partes.

QUESTÃO 73

Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.
b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente reverteu.

QUESTÃO 74

Sobre a personalidade, é CORRETO afirmar que
a) apenas o ser humano é dotado de personalidade.
b) todos os seres humanos, assim como as pessoas jurídicas, são dotados de personalidade.
c) apenas o ser humano com capacidade plena é dotado de personalidade.
d) nem todos os direitos de personalidade são oponíveis erga omnes.

QUESTÃO 75

No sistema do Código Civil brasileiro, não é direito real:
a) a servidão.
b) o condomínio.
c) a propriedade.
d) o penhor.

QUESTÃO 76

NÃO é causa de suspensão no processo civil:
a) ocorrência de motivo de força maior.
b) existência de convenção de arbitragem.
c) perda da capacidade processual da parte.
d) oferecimento da exceção de suspeição.

QUESTÃO 77

Quanto ao preparo dos recursos, segundo o Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA:
a) É dispensável no agravo interposto de forma retida.
b) Deve ser comprovado nas 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso.
c) Pode ser complementado, no prazo de 5 (cinco) dias, quando seu valor for insuficiente.
d) Interposto pelo Ministério Público, como parte ou fiscal da lei, não está a ele sujeito.

QUESTÃO 78

Na ação de reparação de danos por acidente automobilístico, pelo procedimento sumário, o autor deverá arrolar testemunhas:
a) na petição inicial.
b) até 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
c) até 05 (cinco) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
d) no prazo fixado pelo juiz.

QUESTÃO 79

São requisitos obrigatórios da petição inicial da separação consensual, EXCETO:
a) valor da causa.
b) nome e qualificação dos requerentes.
c) acordo relativo à guarda dos filhos menores, se existentes.
d) partilha dos bens comunicáveis.

QUESTÃO 80

A respeito das diversas formas de intervenção de terceiros, é CORRETO afirmar:
a) Na oposição, o terceiro oponente coloca-se contrário à pretensão deduzida pelo autor, auxiliando o réu.
b) A denunciação da lide é cabível ao alienante na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que essa possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
c) A correção do pólo passivo da demanda é feita mediante chamamento ao processo daquele que nela deve figurar como réu.
d) A nomeação à autoria é cabível nos casos em que apenas um dos devedores solidários é acionado judicialmente e pretende, no mesmo processo, a responsabilização dos co-devedores.

Gabarito:
67 A -
68 A -
69 A -
70 C -
71 D -
72 C -
73 C -
74 B -
75 B -
76 B -
77 B -
78 A -
79 D -
80 B -