1ª PARTE: PEÇA PROFISSIONAL
Severino José da Silva, brasileiro, maior, solteiro, taxista, domiciliado no município de Belo Horizonte, MG, na rua da Ordem, nº 100, bairro do Exame, CEP 30.000-100, é proprietário do veículo/taxi da marca Fiat, modelo Pálio EX, ano 2004/2005, placa XYZ 0303, e devidamente habilitado pelo DETRAN/MG. Percebe uma renda mensal média de R$ 3.000,00 (três mil reais), no exercício de seu trabalho como taxista.
No dia 01 de fevereiro de 2005, domingo, às 05:00 h (cinco) horas da manhã, quando saía para mais um dia de trabalho como taxista na cidade de Belo Horizonte/MG e trafegava pela Avenida dos Advogados, sentido bairro-centro, teve seu veículo abalrroado pelo veículo particular de placa XXX 2121, marca Audi A6, dirigido por Jerônimo Augusto, brasileiro, maior, solteiro, estudante de belas artes, inabilitado pelo órgão de trânsito para direção de veículos automotores de qualquer natureza, domiciliado no município de São Paulo/SP, na rua do Judiciário, nº 99, bairro da Justiça, CEP 01.001-000, veículo esse de propriedade de seu pai, Cristiano Cebola, brasileiro, maior, empresário, domiciliado no mesmo endereço.
No momento do acidente, por volta 05:15 h. (cinco horas e quinze minutos), o veículo dirigido por Severino encontrava-se parado em observância a um sinal luminoso vermelho existente no cruzamento da Avenida dos Advogados com Rua dos Magistrados, região central de Belo Horizonte/MG, quando então, o veículo dirigido por Jerônimo Augusto, que retornava de um baile de formatura onde houvera ingerido várias doses de whisky e trafegava à velocidade de 120 Km/h, o atingiu, violentamente, na parte traseira do veículo, destruindo-o quase que totalmente.
Três frentistas, funcionários do Posto de Gasolina “O Melhor de Minas”, localizado próximo ao local do acidente, de nomes Fábio Júnior, Euller do Vento e Quirino da Massa, todos maiores, presenciaram o ocorrido, tendo os mesmos, inclusive, acionado o serviço médico de urgência, bem como a Polícia Militar, uma vez que Severino, muito ferido e inconsciente, encontrava-se preso junto às ferragens de seu taxi.
Lavrado o Boletim de Ocorrência Policial, de nº 125/05, constatou-se, entre outras coisas, que nenhum dos veículos envolvidos no acidente possuía cobertura de seguro de qualquer natureza.
Levado a um hospital particular, Severino, que não possuía qualquer espécie de plano ou seguro de saúde, lá permaneceu por quase dois meses, período em que fora submetido a duas cirurgias, tendo recebido alta médica em 03 de abril de 2005, bem como a recomendação, expressa, de que somente após se submeter a trinta dias corridos de fisioterapia, poderia retomar suas atividades laborativas normais.
Em razão de todos os fatos, bem como de seus desdobramentos, Severino está tendo que se submeter, por ordem médica, a tratamento psicológico particular duas vezes por semana, o que tem lhe custado R$ 200,00 (duzentos reais) a consulta.
Você foi procurado em seu escritório por Severino que procura reaver todos os prejuízos por ele sofridos, tendo lhe entregado a documentação que estava em seu poder (entre outros documentos foram entregues os seguintes: documento do veículo de sua propriedade, comprovante de Imposto de Renda, vários orçamentos e Notas Fiscais emitidas pelo hospital, médicos, psicólogos, fisioterapeutas e oficinas mecânicas).
Elabore peça processual cabível à espécie.
2ª PARTE - QUESTÕES PRÁTICAS
QUESTÃO Nº 01
Alfredo celebra contrato de mútuo com o Banco “Sem Burocracia” dando em garantia, através de hipoteca, devidamente averbada em Cartório, lote de sua propriedade, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), equivalente ao importe da dívida contraída. Alfredo vem, posteriormente, a contrair nova dívida e a sofrer execução, promovida por Camaleão, por cheque emitido em seu favor no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). Nessa execução, penhora-se o mencionado lote, seu único bem que foi, posteriormente, arrematado em hasta pública pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Pergunta-se: Do valor apurado na hasta pública quanto caberá a cada credor? Justifique de forma fundamentada.
QUESTÃO Nº 02
Em processo cautelar de busca e apreensão de veículo, o juiz julga procedente o pedido, determinando sua apreensão e entrega do mesmo ao representante legal do requerente. A sentença foi publicada em 04.02.2005 (sexta-feira). O possuidor do veículo, requerido naquele processo de busca e apreensão, inconformado, em 22.03.2005 (terça-feira) daquele mesmo ano, recorre da decisão judicial. Todavia, o juiz não conhece de seu recurso ao argumento de ser ele intempestivo, o que leva o requerido a interpor recurso de agravo contra esta decisão. Antes do agravo ser julgado pelo Tribunal, o juiz se retrata, conhecendo do recurso interposto.
Pergunta-se: Como advogado do requerente da ação cautelar qual o meio judicial próprio para manifestar a discordância quanto a decisão de retratação? Justifique de forma fundamentada.
QUESTÃO Nº 03
Em ação de execução de sentença, o executado oferece embargos do devedor nos quais alega nulidade de sua citação no processo de conhecimento, bem como a prescrição da dívida. Durante a tramitação dos embargos, o exeqüente/embargado, peticiona nos autos desistindo da execução, alegando ter celebrado acordo extra-judicial com o irmão do executado/embargante. O juiz, então, diante do requerimento do exeqüente/embargado, extingüe a execução e, automaticamente, os embargos do devedor, sem a oitiva do executado/embargante.
Pergunta-se: Foi correta a decisão judicial? Fundamente.
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário