Questões: Processo Penal, Exame 2004/II Minas Gerais

QUESTÃO 52

As nulidades ocorridas depois da decisão de pronúncia, em caso de julgamento pelo Tribunal do Júri, deverão ser argüidas:
(A) logo após anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
(B) até 3 dias da realização do julgamento.
(C) logo após a leitura do libelo em plenário.
(D) quando da intimação da parte para o julgamento.

QUESTÃO 53

A respeito dos direitos do acusado no processo penal, é INCORRETO afirmar que :
(A) no seu interrogatório, é indispensável a presença do defensor do acusado e do Ministério Público, que poderão fazer perguntas deferidas pelo juiz.
(B) ao acusado citado por edital que não comparece ao processo, será nomeado defensor dativo.
(C) pode o acusado interpor recurso de apelação por mera petição, independentemente da regularização da capacidade postulatória.
(D) o acusado preso processualmente deve ser citado pessoalmente.

QUESTÃO 54

Negado habeas corpus pelo Tribunal de Justiça, o advogado impetrante quer recorrer para o Tribunal competente. Na hipótese, cabível:
(A) Recurso Extraordinário ao STF.
(B) Recurso Especial ao STJ.
(C) Mandado de Segurança ao STF.
(D) Recurso Ordinário ao STJ.

QUESTÃO 55

Um policial militar e um policial civil, em concurso, são acusados de cometer crime de homicídio doloso, tendo atingido uma vítima que estava passando pela rua . Quanto ao juízo competente para processá-los é CORRETO afirmar que:
(A) o policial civil será processado no Tribunal do Júri e o policial militar na Justiça Militar.
(B) os policiais serão julgados, juntos, no Tribunal do Júri.
(C) os policiais serão julgados, juntos, no Tribunal de Justiça.
(D) o policial civil será julgado pela Corregedoria de Polícia e o policial militar pela Justiça Militar.

QUESTÃO 56

É CORRETO afirmar que compete
(A) à justiça federal processar e julgar contravenções penais praticadas em detrimento de bens da União.
(B) à justiça comum processar e julgar crimes cometidos pelos militares.
(C) ao Tribunal do Júri processar e julgar todos os crimes contra a vida.
(D) ao Juizado Especial Criminal a conciliação e o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo.

QUESTÃO 57

A respeito dos procedimentos definidos no Código de Processo Penal e leis extravagantes, é CORRETO afirmar que, no procedimento
(A) comum, o juiz poderá deferir a realização de diligências requeridas pelas partes, finda a inquirição de testemunhas, no prazo de 24 horas, primeiro para o Ministério Público ou querelante, após 24 horas para a defesa.
(B) do Tribunal do Júri, somente os jurados podem desclassificar o crime doloso contra a vida, para outro da competência do juiz singular.
(C) sumário, não se admite a participação do assistente da acusação em audiência.
(D) sumaríssimo, definido pela Lei 9.099/95, o interrogatório do acusado é o primeiro ato da instrução criminal.

QUESTÃO 58

O Código de Processo Penal faculta ao Ministério Público:
(A) interpor embargos infringentes, se houver voto vencido desfavorável à acusação.
(B) requerer revisão criminal, no caso de novas provas desfavoráveis ao condenado.
(C) impetrar habeas corpus.
(D) protestar por novo júri.

Gabarito:
QUESTÃO:52 A
QUESTÃO:53 B
QUESTÃO:54 D
QUESTÃO:55 B
QUESTÃO:56 D
QUESTÃO:57 A
QUESTÃO:58 C