Questões: Direito Processual Penal, Exame 130 SP - VUNES

QUESTÃO 61

Na apuração de crime de ação penal de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pode ser
(A) feita pela autoridade policial, independentemente da manifestação do ofendido, quando houver provas suficientes da existência do crime e de sua autoria.
(B) requisitada pelo órgão do Ministério Público.
(C) requerida pela autoridade judiciária.
(D) requerida pelo ofendido ou por seu representante legal.

QUESTÃO 62

Levando-se em conta o Código de Processo Penal, da decisão que arquiva o inquérito policial, a pedido do Ministério Público,
(A) cabe recurso em sentido estrito.
(B) cabe ação penal privada subsidiária.
(C) cabe correição parcial.
(D) não cabe qualquer recurso.

QUESTÃO 63

O prazo decadencial de seis meses para o ofendido, ou seu representante legal, exercer o direito de queixa ou de representação, é contado do dia
(A) do fato criminoso.
(B) em que o ofendido, ou seu representante legal, levar o fato ao conhecimento da autoridade policial.
(C) em que o ofendido, ou seu representante legal, vier a saber quem é o autor do crime.
(D) em que for concluído o inquérito policial.

QUESTÃO 64

Não faz coisa julgada no juízo cível a sentença penal que reconheça
(A) ter sido o ato praticado em estado de necessidade.
(B) ter sido o ato praticado em legítima defesa.
(C) que o fato imputado não constitui crime.
(D) a inexistência material do fato.

QUESTÃO 65

Quanto à competência, aponte a alternativa incorreta.
(A) Quando incerto o limite territorial entre duas comarcas, se a infração for praticada na divisa, a competência será firmada pela prevenção.
(B) No caso de crime continuado, praticado em território de duas ou mais comarcas, será competente o foro do domicílio do réu.
(C) O foro competente para o processo e julgamento dos crimes de estelionato, sob a modalidade de emissão dolosa de cheque sem provisão de fundos, é o do local onde se deu a recusa do pagamento pelo sacado.
(D) Nos casos de exclusiva ação de iniciativa privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

QUESTÃO 66

Da decisão de pronúncia do réu, no procedimento do Tribunal do Júri, caberá
(A) recurso de apelação.
(B) recurso em sentido estrito.
(C) recurso de agravo.
(D) carta testemunhável.

QUESTÃO 67

A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.
(A) Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão.
(B) A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.
(C) A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.
(D) Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.

QUESTÃO 68

Em relação à execução penal, é correto afirmar que
(A) cabe apelação quando a decisão do juiz encerra o processo de execução, e agravo quando resolve questão incidental, como a de progressão de regime.
(B) o regime disciplinar diferenciado só é aplicável a condenados reincidentes.
(C) a remição de pena não se aplica a dias de estudo, conforme vedação expressa da Lei de Execução Penal.
(D) o condenado que cumprir pena em regime semi-aberto poderá se beneficiar de permissão de saída e de saída temporária, enquanto o condenado em regime fechado não poderá obter saída temporária, tendo direito à permissão de saída.

QUESTÃO 69

Nos processos por crimes punidos com reclusão, o acusado pode arrolar até
(A) três testemunhas.
(B) cinco testemunhas.
(C) oito testemunhas.
(D) dez testemunhas.

QUESTÃO 70

A autoridade policial pode conceder fiança nos casos de infração punida
(A) com reclusão, detenção e prisão simples.
(B) apenas com detenção.
(C) apenas com prisão simples.
(D) com detenção e prisão simples.

Gabarito:
61 - D
62 - D
63 - C
64 - C
65 - B
66 - B
67 - A
68 - D
69 - C
70 - D