Questões: Direito Penal, Exame 130 SP - VUNESP

QUESTÃO 51

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria
(A) da atividade.
(B) do resultado.
(C) da ubiqüidade.
(D) do assentimento.

QUESTÃO 52

Na aplicação da pena, considerando-se que o Código adotou o critério trifásico, na primeira fase, deve o juiz levar em conta
(A) as circunstâncias agravantes e atenuantes.
(B) as causas de aumento e de diminuição.
(C) as circunstâncias judiciais.
(D) as circunstâncias agravantes e atenuantes e as circunstâncias judiciais.

QUESTÃO 53

A respeito da prescrição, assinale a alternativa incorreta.
(A) A pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade prescreverá em 2 anos, não se levando em conta o tempo de prescrição da pena privativa de liberdade.
(B) Se o criminoso era, na data da sentença, maior de setenta anos, os prazos prescricionais devem ser reduzidos de metade.
(C) Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
(D) A decisão confirmatória da pronúncia constitui causa interruptiva da prescrição.

QUESTÃO 54

Para a configuração do crime de rixa, faz-se necessária a presença de, no mínimo,
(A) duas pessoas.
(B) três pessoas.
(C) quatro pessoas.
(D) cinco pessoas.

QUESTÃO 55

O funcionário público que recebe dinheiro ou o aceita para a realização de falsa perícia, comete o crime de
(A) falso testemunho ou falsa perícia.
(B) corrupção passiva.
(C) concussão.
(D) peculato.

QUESTÃO 56

Quanto à aplicação da lei penal no espaço, aponte a alternativa incorreta.
(A) O Código Penal adotou, como regra, o princípio da territorialidade.
(B) Na aplicação do princípio da territorialidade, território jurídico compreende todo o espaço em que o Estado exerce a sua soberania.
(C) Conforme o art. 7.°, inciso I, a, do Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a honra do Presidente da República Federativa do Brasil.
(D) A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

QUESTÃO 57

Dentre as espécies de crimes indicados, os que admitem a forma tentada são os
(A) omissivos puros.
(B) formais.
(C) unissubsistentes.
(D) culposos, exceto na culpa imprópria.

QUESTÃO 58

O art. 244 do Código Penal, com redação determinada pela Lei n.o 10.741/03, descreve a seguinte conduta criminosa: "Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo". No caso, a expressão "sem justa causa" constitui
(A) elemento normativo do tipo.
(B) elemento subjetivo do tipo.
(C) circunstância de adequação típica de subordinação mediata.
(D) circunstância de adequação típica de subordinação imediata.

QUESTÃO 59

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, um crime contra a vida, um crime contra a saúde pública e um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, definidos no Código Penal.
(A) Homicídio, curandeirismo, sonegação de contribuição previdenciária.
(B) Homicídio, perigo de contágio de moléstia grave, corrupção passiva.
(C) Infanticídio, charlatanismo, advocacia administrativa.
(D) Rixa, curandeirismo, corrupção ativa.

QUESTÃO 60

A respeito da relação de causalidade, assinale a afirmação incorreta.
(A) O nexo de causalidade é um dos elementos do fato típico.
(B) O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da conditio sine qua non, também conhecida como teoria da equivalência dos antecedentes causais, que considera causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
(C) A causa preexistente relativamente independente em relação à conduta do agente, como é o caso da hemofilia da vítima, que contribui para o resultado morte no crime de homicídio, rompe o nexo de causalidade, respondendo o agressor apenas pelos atos até então praticados, no caso, configuradores do crime de homicídio tentado, ainda que tenha o agente conhecimento do peculiar estado da vítima.
(D) A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se, contudo, os fatos anteriores a quem os praticou.

Gabarito:
51 - C
52 - C
53 - A
54 - B
55 - B
56 - C
57 - B
58 - A
59 - C
60 - C